Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal começou nesta quinta-feira (25/5) a ouvir especialistas, juristas e representantes da sociedade civil, em audiência pública, para subsidiar o tribunal na discussão sobre se é constitucional a coleta de DNA de condenados por crimes violentos ou hediondos com o objetivo de manter banco de dados estatal com material genético.
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a questão é constitucional, tendo relevância jurídica e social. Para o ministro, os limites dos poderes do Estado de colher material biológico de suspeitos ou condenados por crimes, traçar seu perfil genético, armazená-los em bancos de dados e fazer uso dessas informações são objeto de discussão nos diversos sistemas jurídicos.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, disse que os debates serão esclarecedores para uma decisão coerente da Corte. A ministra disse esperar que haja um julgamento mais célere e mais fecundo sobre um tema da maior gravidade, da maior seriedade, que é a identificação e armazenamento de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou hediondos”.
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Perito do FBI 
O perito criminal do Federal Bureau of Investigation (FBI) Douglas Hares o perfil do DNA, a agência responsável pela investigação, um código numérico e o analista responsável pelo perfil. Informou ainda que há um manual de procedimentos operacionais que deve ser seguido e os cerca de 300 laboratórios credenciados são auditados a cada dois anos para assegurar que estão adotando as medidas corretamente. A prática vem sendo adotada desde os anos 80 e virou lei federal em  1994.
O perito afirmou que o alcance da coleta varia de estado para estado, sendo que alguns  permitem a obtenção dos dados dos condenados à prisão por mais de um ano, uns autorizam também para crimes menores e contravenções e outros possibilitam a coleta após o indiciamento. Segundo ele, todos as cortes federais de recurso dos EUA já consideraram constitucional o banco de dados, com o entendimento de que o DNA é uma evidência física e que não se trata de autoincriminação.
 Ativista em defesa de vítimas de estupro 
 A ativista norte-america Debbie Smith, fundadora da organização Hope Exists after Rape Trauma (HEART), fez um relato pessoal sobre a a importância do uso de exames de DNA para identificação de criminosos. Ela  contou que foi vítima de estupro  de um criminoso invadiu sua casa de madrugada e a raptou e estuprou. Ela disse que ficou durante seis anos com medo de vingança contra si e sua família até o criminoso ser identificado por meio de exames de DNA e preso.
Ela mostrou uma cesta inox, identificada com o número 6, onde a Justiça mantinha sob guarda objetos aparentemente sem muito valor material, mas que continham as evidências do crime por ela sofrido. Dentro da cesta objetos pessoais e sua calça jeans, cujo material genético nela encontrado ajudou na identificação e prisão do estuprador.
Pediu que os juízes saiam de sua posição de magistrados e pensem um pouco como pais, filhos, maridos e aos participantes, afirmou que milita nessa causa para que outras pessoas não passem pelo que ela passou. 
Segundo ela, 8 de cada 10 criminosos são identificados com o uso do material genético na investigação. "A evidência de DNA é a voz dessas vítimas”, salientou.
Academia Brasileira de Ciências Forenses
O advogado João Costa Ribeiro Neto, da Academia Brasileira de Ciências Forenses, defendeu que a coleta de material genético de investigados não viola a Constituição Federal e evita injustiças no processo penal. “O Estado tem o dever de usar a tecnologia para proteger a sociedade”, frisou.
Para ele, a medida não ofende o direito de a pessoa não produzir provas contra si mesmo. Ele apontou que a coleta não é invasiva, como, por exemplo, a retirada do sangue da pessoa, pois basta o uso de um cotonete na boca. “Se os acusados são obrigados a participar do reconhecimento pelas vítimas, também devem permitir que um cotonete seja levemente usado no céu da boca”, sustentou.
O advogado sugeriu três alternativas na hipótese de o acusado recusar a permitir a coleta. A primeira seria a retirada compulsória do material genético. “O acusado é obrigado a se identificar no interrogatório e não pode se recusar a dar sua identidade. O DNA não é prova invasiva e não exige comportamento ativo do acusado”, sustentou.
Outra opção seria obter o material por outros meios. “O juiz pode determinar busca e apreensão de objetos pessoais como caderno para fazer o exame grafológico, então poderia determinar busca e apreensão de bens pessoais, como escova de dente e roupa de cama, para coletar material genético do investigado”, disse.
Perito alemão
O biólogo Ingo Bastisch, perito do Departamento Federal de Polícia Criminal da Alemanha (Bundeskriminalamt – BKA), apontou que o uso da tecnologia de DNA na União Europeia é considerado bem-sucedido e tem sido utilizado para prevenir e desvendar crimes.  Bastisch afirmou que na união europeia a tecnologia é uma realidade no trabalho policial.
Ele ressaltou que o banco de dados de DNA é considerado uma ferramenta de investigação e a regra geral é que o conhecimento forense e a investigação devem ser separados, sendo que as amostras são identificadas somente pelas iniciais do nome das pessoas e data de nascimento. “

GMBN

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JOTA

Relator, Gilmar Mendes chamou especialistas e juristas para analisar o tema. 

STF ouve especialistas sobre banco de DNA de criminosos

Relator, Gilmar Mendes chamou especialistas e juristas para analisar o tema.