Redação JOTA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou, nesta quarta-feira (4/10), conceder uma liminar, a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), para que todos os detentos que estejam presos em estabelecimento penal federal há mais de dois anos retornem a seus estados de origem.
No habeas corpus 148459, a DPU alega ocorrência de constrangimento ilegal em razão de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que, de acordo com a Lei 11.671/2008, a permanência do preso em penitenciária federal não pode ser superior 720 dias (360 dias prorrogáveis por igual período).
Segundo informações do banco de dados do Sistema Penitenciário Federal (SPF), entre 22 de jungho e 5 de julho deste ano, existem 570 presos federais, sendo que 121 deles estão em presídios federais há mais de 720 dias.
O ministro não identificou irregularidade na situação desses presos. "Os fatos apontados pela Defensoria Pública da União, em uma primeira análise, não apresentam nenhuma ilegalidade, pois a própria lei não fixa prazo fatal, mas sim autoriza sucessivas renovações da manutenção dos detentos no recolhimento em estabelecimentos penais federais de segurança máxima sempre que, presentes os requisitos, o interesse da segurança pública de toda sociedade permaneça intocável, e desde que haja nova decisão fundamentada pelo juiz competente para cada uma das novas renovações de prazos não superiores, individualmente, a 360 (trezentos e sessenta) dias, como na presente hipótese", escreveu o ministro ao negar a liminar.
Ex-ministro da Justiça do governo Temer, Moraes afirmou que a sociedade está farta do aumento da insegurança pública e da falta de integração entre governos, com inúmeras discussões estéreis.
"A sociedade brasileira está farta do aumento da insegurança pública e da falta de integração entre União, Estados e Municípios, com inúmeras discussões estéreis e pouquíssimas inovações práticas eficientes, sendo necessária a soma inteligente de esforços institucionais, sempre com a absoluta observância da dignidade da pessoa humana e das normas constitucionais, para combater as organizações criminosas, que, lamentavelmente, mesmo de dentro dos presídios, amedrontam nossas famílias e atrapalham o crescimento e desenvolvimento de nosso país", afirmou.
O ministro disse que o "grande desafio institucional brasileiro da atualidade é evoluir nas formas de combate à criminalidade organizada – dentro e fora dos presídios – efetivando um maior entrosamento dos diversos órgãos governamentais na investigação, repressão, combate à impunidade, aplicação de sanções e regimes de cumprimento proporcionais, principalmente, em relação aos gravíssimos crimes praticados e ordenados pelas lideranças de facções criminosas".
Na terça, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao STF defendendo a rejeição da liminar. “Eventual retorno precipitado, de modo linear e sem motivação, pode inclusive gerar violações de direitos do preso. Como se vê acima, há hipóteses de recolhimento ao Sistema Penitenciário Federal que asseguram diretamente o direito à integridade pessoal (ou mesmo o direito à vida) do próprio detento [ …] Até mesmo de forma indireta, o recolhimento em estabelecimentos federais pode assegurar esses direitos do preso, como é o caso de seu envolvimento em incidentes de violência em presídios estaduais”, disse a procuradora-geral.
Segundo a procuradora, “a gravidade da situação atual em presídios estaduais, analisada em decisões judiciais fundamentadas, não pode ser desconsiderada por uma ordem liminar genérica, tal qual pleiteada pelo Impetrante. ”

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Moraes rejeitou pedido de liminar da DPU que aponta irregularidade no caso de 121 detentos

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