Mariana Muniz

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento a dois pedidos de habeas corpus preventivos para o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Os documentos foram protocolados por dois estudantes de direito que pediam o habeas corpus com requerimento de medida liminar.
As decisões foram assinadas nas últimas segunda e terça-feira, e divulgadas no sistema do STF nesta quarta (24/1).
Os documentos foram protocolados no Paraná. Um deles, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por Paulo César de Souza, e o outro na 13ª Vara Federal de Curitiba, por Benedito Silva Junior. Tratam-se dos HCs 152520 e 152447.
Benedito alegava “eminente ameaça de prisão injusta sem trânsito em julgado, podendo gerar constrangimento irreversível e ilegal, assim vislumbra-se sem qualquer prova cabal para embasamento nos autos n. 504651294.2016.4.04.7000 da 13ª Vara Federal de Curitiba/TRF4”.
Paulo César, que mora em Minas Gerais, justifica seu pedido na “incerteza se o paciente é proprietário do imóvel mencionado nos autos". "Percebemos parcela da sociedade civil organizada fissurada na prisão do paciente a todo custo e por conta de embaraços dos julgadores em comento, corre o risco de uma decisão desfavorável acarretar em prejuízos irreparáveis.”
O estudante pedia “concessão de Medida Liminar até o esgotamento de todas as possibilidades de recursos da segunda instância”.
Ao negar seguimento aos dois pedidos, Cármen Lúcia apontou que “a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar habeas corpus é determinada constitucionalmente em razão do paciente ou da autoridade indigitada coatora (art. 102, inc. I, al. i, da Constituição da República)”.
“No rol constitucionalmente definido não se inclui a atribuição deste Supremo Tribunal para processar e julgar originariamente habeas corpus no qual figure como autoridade coatora Tribunal Regional Federal. A matéria não admite discussão mínima por se cuidar de norma de competência constitucional expressa, a impossibilitar interpretação extensiva”, concluiu a presidente.
Nesta quarta, o  TRF4 manteve por unanimidade a condenação do ex-presidente Lula e aumentou a pena do petista para 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro.

RS_Lula_TV_Russa_Foto_Ricardo_Stuckert00605192016

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Pedidos foram feitos por dois estudantes de direito em favor do ex-presidente 

STF nega seguimento a dois HCs preventivos em favor de Lula

Pedidos foram feitos por dois estudantes de direito em favor do ex-presidente