Luiz Orlando Carneiro

Márcio Falcão

O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira (15/12) um recurso apresentado pela defesa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mantendo o ex-deputado preso na Lava Jato.
Os ministros não chegaram a analisar os elementos usados pelo juiz Sergio Moro para determinar a prisão de Cunha, rejeitando a ação por uma questão processual. Nos bastidores, o resultado foi interpretado como uma indicação de que há espaço para discutir em um habeas corpus a legalidade da prisão.
Os ministros seguiram o voto do relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, mantendo decisão monocrática de Teori Zavascki, de novembro de 2016, que também não conheceu a reclamação 25509 apresentada pelos advogados.
Prevaleceu o entendimento de que a reclamação, instrumento processual para questionar descumprimento de decisões do STF, não era adequado ao caso. Isso porque o Supremo ainda não teria analisado pedido de prisão de Cunha feito pela Procuradoria Geral da República, portanto, ao decretar a detenção o juiz Sergio Moro não feriu decisão do Supremo.
Por 8 votos a 1, também foi negado pedido de habeas corpus de ofício. Os ministros destacaram que há pedido de liberdade de Cunha pendente de análise do Superior Tribunal de Justiça, portanto, haveria supressão de instâncias inferiores.
“O recuso é realmente inapto. O STF não se manifestou sobre os requisitos da prisão preventiva, e isso impede que se use reclamação para isso. Não há motivos justificadores desse pedido. Não houve flagrante, nem ele era mais deputado ao ser preso preventivamente. Fico na preliminar”, afirmou Fachin.
“É irrelevante a notícia de que ele entrou com HC na segunda instância ( onde a apelação foi negada também). É prematura a manifestação desta corte antes que o caso seja decidido no STJ. Tem de ser observado o sistema judicial e as regras de competência. A competência originária da Suprema Corte é de regime estrito”, completou o relator.
<img class="aligncenter wp-image-55387 size-medium" src="/wp-content/uploads/2016/10/WD_Eduardo-Cunha-e-transferido-para-Curitiba-apos-prisao-preventiva-Lava-Jato_00419102016-300x200.jpg" alt="Brasília - O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, embarca para Curitiba após ser preso pela Polícia Federal. (Wilson Dias/Agência Brasil)" width="300" height="200" />
Na ação, a defesa argumentou que, ao analisar um pedido de afastamento de Cunha de seu mandato, em maio de 2016, o Supremo descartou sua prisão, que também havia sido solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Com isso, Moro teria descumprido uma decisão do STF, ao determinar a prisão preventiva. No decreto de prisão, o juiz federal argumentou que o Supremo só não prendeu Cunha pelo fato de a medida necessitar de autorização prévia do Congresso. A tese não prevaleceu entre os ministros.
Marco Aurélio foi o único a defender a concessão de um habeas corpus de ofício do STF para tirar Cunha da prisão. O ministro citou que a prisão preventiva já dura 3 meses e 26 dias.
“Até quando? O juízo chegou à conclusão também de que solto, Cunha poderia fazer uso de produtos dos crimes. Paga-se um preço por se viver em um estado de direito. Tem-se de respeitar o arcabouço jurídico. Não se pode dizer que o acusado tem dupla nacionalidade. Assim, qualquer um com dupla nacionalidade seria sempre objeto de prisão preventiva”, afirmou.
“Não julgo o processo pela capa. Sempre pelo conteúdo. Não entro na simpatia ou antipatia pelo agravante. E não cabe tomá-lo como Geni (Chico Buarque). Não posso dizer que o ato de extrema constrição (prisão preventiva) é harmônico com as regras processuais. Voto no sentido de implementar a ordem de ofício.”
No julgamento, o advogado Ticiano Figueiredo disse que Moro usou argumentos rejeitados pelo STF para prender Cunha, sem fato novo. A defesa afirmou ainda que  passaporte italiano de Cunha já estava apreendido, não tinha risco de fuga.
"Com os mesmíssimos argumentos o juiz Sérgio Moro revalora a decisão do Supremo, revê a decisão do Supremo e prende Eduardo Cunha sem nenhum fato novo, a não ser a perda do mandato", afirmou o advogado.

fach

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JOTA

Tribunal entendeu que recurso da defesa não era adequado. Não houve análise dos elementos da prisão

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