Felipe Recondo

Uma discussão travada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes mostrou não haver entendimento uniforme da Corte para que as próximas votações de contas presidenciais ocorram em sessão do Congresso Nacional.
O tribunal julgava um agravo do presidente da Câmara contra a decisão de Barroso, que negou liminar para anular votação feita em sessão separada da Câmara das contas de 1992 e os exercícios de 2002, 2006 e 2008.
Na ementa da decisão, o relator deixou expresso “que os futuros julgamentos de contas presidenciais anuais sejam feitos em sessão conjunta do Congresso Nacional”. E não mais em sessões isoladas da Câmara e do Senado.
"Esses elementos apontam no sentido de que o julgamento das contas anuais do Presidente da República pelo Congresso Nacional deve ocorrer em sessão conjunta de ambas as Casas, e não de forma isolada", disse o ministro na decisão monocrática no dia 18 de agosto. Apesar disso, ele não deferiu a liminar para anular as votações da Câmara.
O ministro Gilmar Mendes contestou a manifestação de Barroso, argumentando que não cabe ao Supremo, neste momento e neste processo, dizer se o Congresso deve votar em sessão conjunta as contas presidenciais ou se Senado e Câmara podem manter procedimento que vinha sendo aplicado.
Barroso disse que, ao expressar sua opinião na ementa, não determinava ao Congresso que mudasse seus procedimentos daqui para frente. O que foi contestado por Gilmar Mendes. “Opinião se escreve em livro”, afirmou Mendes. Para ele, a manifestação de Barroso na decisão liminar indica que, daqui por diante, a Câmara e o Senado não podem votar separadamente as contas presidenciais.
A maioria dos ministros, ao negar o recurso contra a decisão de Barroso, ressaltou que não se antecipava sobre os procedimentos do Legislativo. Uma eventual discussão sobre o assunto será feita em outro momento.
O presidente do STF, ministro Rciardo Lewandowski, contestou a posição de Gilmar Mendes. Afirmou que o relator do processo, ao externar seu posicionamento, não quis ficar “em cima do muro”. E acrescentou considerar como “algo a se pensar” o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocar contas presidenciais em votação em bloco.

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JOTA

No julgamento, ministros dizem não haver determinação para futuras votações.

STF nega recurso contra votação de contas presidenciais pela Câmara

No julgamento, ministros dizem não haver determinação para futuras votações.