O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar ao senador Delcídio do Amaral que buscava suspender o processo na Comissão de Ética do Senado Federal. 
Em liminar impetrada na sexta-feira (22/4), Amaral alegava cerceamento de defesa. Nesta terça-feira (25/4), está marcado o depoimento de Delcídio na comissão.
No entanto, pelo entendimento do ministro, não houve ofensa ao direito de defesa de Delcídio. Aliás, Celso de Mello citou que a Comissão ofereceu três opções para a tomada do depoimento pessoal de Delcídio.
São elas: (a) depoimento presencial, (b) depoimento por videoconferência, “no local de escolha do Representado”, e (c) depoimento por escrito. Delcídio pode ainda permanecer em silêncio se assim preferir.
“Cabe, pois, ao representado, ora impetrante, proceder à escolha que lhe foi ensejada pelo órgão apontado como coator, respeitado, sempre, o seu direito de permanecer em silêncio”.
Considerando a linha de decisões da Suprema Corte, que considera a natureza jurídica do interrogatório como meio de defesa daquele que sofre uma acusação, o depoimento pessoal deve acontecer após a instrução probatória.
<a href="/wp-content/uploads/2016/04/MS-34.155-MC.pdf" target="_blank">Clique para ler a decisão.</a>

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JOTA

Para Celso de Mello, não houve ofensa ao direito de defesa

STF nega liminar em que Delcídio buscava suspender processo na Comissão de Ética

Para Celso de Mello, não houve ofensa ao direito de defesa