Redação JOTA

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou a concessão de liminar para tirar da cadeia deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, do PMDB do Rio, alvos da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato.
A decisão do ministro é processual. Toffoli entendeu que nos dois casos as defesas buscavam a supressão de instância. Isso porque após o Superior Tribunal de Justiça negar liminar aos deputados foi feito pedido ao STF, sem que o caso estivesse completamente encerrado naquela Corte.
“A pretensão dos impetrantes é de trazer ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal, de forma precária, questões não analisadas, definitivamente, no Superior Tribunal de Justiça, em flagrante intenção de suprimir a instância antecedente”.
Toffoli disse que o fato de o STJ ter negado a liminar e decidido analisar colegiadamente a situação dos deputados do Rio “após uma verificação mais detalhada dos dados colacionados ao procedimento” não traduz situação de constrangimento ilegal flagrante.
Para o ministro, não há elementos que justifiquem o afastamento da Súmula 691 do STF segundo a qual “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.
Toffoli afirmou que “é certo que a jurisprudência da Corte tem acolhido o abrandamento da referida súmula para admitir a impetração de habeas corpus se os autos demonstrarem ser hipótese de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia”, mas que “o caso é de decisão indeferitória de liminar, devendo incidir, na espécie, a Súmula nº 691 deste Supremo Tribunal”.
O ministro ressaltou ainda que “o deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, justificada apenas quando a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano, o que não é o caso. Com maior rigor deve ser tratada a questão, portanto, quando a pretensão formulada for contrária à súmula desta Suprema Corte.”
Jorge Picciani, presidente da Alerj, e Paulo Melo, deputado estadual e ex-presidente da Casa, foram presos por ordem do Tribunal Regional Federal da 2ª Região no dia 16 de novembro.  Também foi detido o líder do governo Edson Albertassi (PMDB). Eles teriam participado de um esquema envolvendo deputados estaduais, empresários e intermediários no pagamento de propina destinada à compra de decisões na Alerj para o setor de transportes.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Picciani e Melo receberam, juntos, R$ 131,5 milhões em propinas da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) entre 2010 e março de 2017.
<a href="/wp-content/uploads/2017/11/HC-150927.pdf" target="_blank" rel="noopener">HC 150927  (Paulo Melo)</a>
<a href="/wp-content/uploads/2017/11/HC-150947.pdf" target="_blank" rel="noopener">HC 150947 (Jorge Picciani)</a>

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Toffoli entendeu que defesas de Picciani e Paulo Melo buscavam supressão de instâncias

STF nega liberdade a deputados alvos da Cadeia Velha

Toffoli entendeu que defesas de Picciani e Paulo Melo buscavam supressão de instâncias