Felipe Recondo

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na próxima semana, o recurso da Câmara dos Deputados contra a decisão da Corte que estabeleceu parâmetros para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, acertaram de que o processo será o primeiro item da pauta do plenário da próxima quarta-feira (16). O Supremo, no final do ano passado, decidiu:
<ul>
<li>anular a eleição para escolha dos integrantes da comissão especial do impeachment na Câmara;</li>
<li>determinar que a nova eleição seja feita com voto aberto;</li>
<li>definir que os candidatos a integrar a comissão especial serão indicados pelos líderes partidários;</li>
<li>decidir que a Câmara autoriza a abertura do processo de impeachment por dois terços dos votos;</li>
<li>estabelecer que o Senado, independentemente da decisão da Câmara, não é obrigado a instaurar o processo de impeachment;</li>
<li>julgar que a instauração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff se dá pelo voto da maioria simples dos senadores;</li>
<li>e concluir que a presidente da República só é afastada do cargo temporariamente (180 dias) se o Senado instaurar o processo de impeachment, depois de devidamente autorizado pela Câmara.</li>
</ul>
A Corte se dividiu no ano passado:
O julgamento da ação, com a definição do roteiro do impeachment, dividiu o tribunal:
<ul>
<li>Presidente Dilma Rousseff não tinha direito à defesa antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, admitir o pedido de abertura de processo de impeachment – 11 a 0;</li>
<li>A eleição dos integrantes da comissão especial do impeachment na Câmara deve ser feita por meio de eleição com voto aberto – 6 a 5;</li>
<li>Não é possível a candidatura avulsa de deputados para a comissão especial do impeachment. Os candidatos serão indicados pelos líderes partidários – 7 a 4;</li>
<li>A Câmara autoriza a abertura do processo de impeachment em votação no plenário, mas o Senado não é obrigado a instaurar o processo. E é só depois de instaurado o impeachment no Senado que a presidente da República é temporariamente afastada. – 8 a 3;</li>
<li>O processo é instaurado no Senado, com consequente afastamento da presidente Dilma Rousseff, pelo voto da maioria simples – 8 a 3;</li>
<li>Não é possível, ao julgar uma ADPF, analisar a suposta parcialidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seu afastamento do comando do processo – 11 a 0.</li>
</ul>
A Câmara dos Deputados embargou a decisão do STF e argumentou, em suma, que a decisão do Supremo representou interferência inédita e indevida do STF.
“Nunca na história do Supremo Tribunal Federal se decidiu por uma intervenção tão profunda no funcionamento interno da Câmara dos Deputados, restringindo, inclusive, o direito dos parlamentares”, argumentou a defesa da Câmara.
“Os fatos e a história não podem ser manipulados e propositadamente direcionados para conclusões errôneas, precipitadas e graves. Talvez não se tenha notado ainda a relevância dessa decisão não só quanto ao processo de impeachment em si, mas ao futuro institucional da Câmara dos Deputados, e do próprio Poder Legislativo”, acrescentou.

Barroso

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JOTA

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