STF marca para o dia 10 julgamento de biografias não autorizadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, no próximo dia 10, a ação que contesta a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias. A ADI 4.815, relatada pela ministra Cármen Lúcia, tem como autora a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) e contesta a constitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil. […]