A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu manter a possibilidade de o Tribunal de Justiça ressarcir as despesas médicas, cirúrgicas e odontológicas feitas por magistrados do estado do Mato Grosso. Ficaram vencidos os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. O STF julgou recurso do estado de Mato Grosso contra ato do Conselho Nacional de […]
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STF mantém ressarcimento, com dinheiro público, de despesas médicas a juízes de MT
Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber ficaram vencidos
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