A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu e não concedeu Habeas Corpus apresentado a favor do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa. A decisão foi por maioria. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio.
Preso preventivamente desde setembro de 2015, Barbosa é acusado de cobrar propinas no valor de R$ 2 milhões em troca de benefícios fiscais.
A prisão foi decretada pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara de Cuiabá, que sustentou a sua necessidade para manter a ordem pública e garantir a integridade da instrução processual, alegando que Barbosa poderia interferir na colheita de provas.
A polícia e o Ministério Público apontam para os crimes de organização criminosa, concussão, extorsão e lavagem de dinheiro, na concessão e fruição de benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Para os investigadores, o ex-governador e seus aliados teriam usado o Prodeic para cobrar valores dos empresários.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que faz a defesa de Silval Barbosa pedia para o STF revogar ou anular a prisão preventiva sustentando que o ex-governador não poderia “cumprir a pena antecipadamente”.
“Se Silval for condenado, cumprirá a sua pena, mas não antecipadamente”, afirmou, durante a sustentação oral. 
Os ministros não chegaram nem a conhecer do recurso com base na Súmula 691 da Corte que diz:
"Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar".
Já o ministro Marco Aurélio votou para conhecer e conceder o HC por excesso de prazo e deficiência de argumentação. O ministro criticou o fato de que, hoje em dia, prender para depois apurar é, como chamou, "a tônica". "É retrocesso quanto às garantias constitucionais", afirmou.
HC de ofício
Durante a sessão, os ministros chegaram a cogitar a possibilidade de mudar a jurisprudência da Corte para passar a aceitar ou negar Habeas Corpus de ofício.
Essa questão é frequente na Turma: Se pela Súmula a Corte não poderia nem conhecer do recurso, por que os ministros acabam analisando o mérito do pedido?
O presidente da 1ª Turma, Luís Roberto Barroso afirmou que não estava preparado para analisar a proposta na sessão desta terça-feira (28/6), mas prometeu levar a questão à Turma.

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JOTA

Ele é acusado de cobrar propinas em troca de benefícios fiscais

STF mantém prisão preventiva de Silval Barbosa, ex-governador de Mato Grosso

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