Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as prisões preventivas dos ex-deputados André Vargas (PT-PR) e Luiz Argôlo (SD-BA), condenados por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O relator do habeas corpus em julgamento, ministro Teori Zavascki, justificou a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem pública e a instrução criminal. Na sessão do STF, os votos dos ministros da turma foram coletados rapidamente.
André Vargas
O ex-deputado André Vargas está preso desde abril de 2015. Ele já foi condenado a 14 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro num processo derivado da Lava Jato que investigou contratos de publicidade firmados com a Caixa e o Ministério da Saúde, envolvendo propina de R$ 1,1 milhão.
Apesar de a condenação ainda poder ser revertida em instâncias superiores, Vargas é mantido preso por conta de suposto envolvimento em pelo menos outros três esquemas de propina ainda sob análise da Justiça. Ao examinar a situação de Vargas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão por entender que havia risco de que ele continuasse a cometer crimes.
A defesa de Vargas sustentou que ele não tem nenhum vínculo com as obras da Petrobras e nem com os envolvidos. O ex-deputado passou a ser investigado por troca de mensagens com o doleiro Alberto Yousseff. Segundo os advogados, Em que pese a existência de operações com Youssef, ele não estava ligado ao núcleo do processo em curso em Curitiba.
Além disso, a defesa afirmou que André Vargas não tem mais como recuperar o seu poder político, ainda mais por estar inelegível durante oito anos. “Não pode mais haver ofensa à ordem pública, pois não haveria mais como o ex-deputado atuar politicamente.Ele não representa mais qualquer perigo para o andamento das investigações”, afirmou o advogado do ex-parlamentar.
Ao julgar o pedido de HC, Teori Zavascki afirmou que a prisão preventiva de André Vargas é justificável para proteger a sociedade brasileira. O ministro registrou que a prisão cautelar está mantida porque há risco concreto consideradas suas condutas, inclusive compra de imóvel no Paraná com dinheiro obtido com os crimes.
“Assim, persiste a necessidade de se guardar a ordem pública. Deve ser mantida a prisão preventiva. Por isso, nesse caso, entendo que não há como conceder a ordem, apesar do longo tempo da prisão”, concluiu o voto seguido por todos os ministros da turma.
Luiz Argôlo
Em fevereiro, o ministro Teori Zavascki já havia negado pedido de liminar em HC da defesa do ex-deputado federal da Bahia Luiz Argolo, que já estava condenado 11 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi investigado no âmbito da operação Lava-Jato, e está preso preventivamente desde 1º de abril de 2015.
No pedido de HC, a defesa alegou falta de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva, por considerar que as investigações já foram concluídas. Assim, Argôlo não poderia interferir na instrução criminal.
No entanto, Zavascki afirmou que, embora as questões levantadas pela defesa sejam relevantes, elas “não evidenciam hipóteses que autorizem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva”.

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JOTA

2ª Turma manteve prisão preventiva para garantir a ordem pública

STF mantém prisão preventiva de André Vargas e Luiz Argôlo

2ª Turma manteve prisão preventiva para garantir a ordem pública