Luiz Orlando Carneiro

Márcio Falcão

<p>A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve nesta terça-feira (28/11) a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha na Lava Jato. Por 2 votos a 1, os ministros entenderam que, solto, há chances de Cunha voltar a cometer crimes e que pode ainda impedir que parte do dinheiro recebido ilicitamente pelo peemedebista seja recuperada.</p>
<p>Cunha está preso desde 19 de outubro de 2016. Ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro, responsável pela primeira instância da Lava Jato, em março, a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reduziu em 10 meses a pena aplicada pela primeira instância, sendo que ainda cabem recursos na apelação.</p>
<p>O ex-deputado foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber dinheiro de propina paga para viabilizar um negócio da Petrobras na África em 2011, a compra do campo de petróleo em Benin (no valor de US$ 34,5 milhões), que alimentou contas secretas atribuídas ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, e sua mulher, a jornalista Claudia Cruz.</p>
<p>Relator da Lava Jato, Fachin defendeu que a substituição de medidas cautelares para Cunha não seria suficiente para inibir sua atuação criminosa (<a href="/wp-content/uploads/2017/11/RHC-144295-voto.pdf" target="_blank" rel="noopener">Leia a íntegra</a>). Isso porque o ex-deputado age inclusive por meio de terceiros. "Não reputo as medidas sugeridas como adequadas a dissuadir a prática de novas infrações. Com efeito, as<br />
cogitadas imposições encontram-se dissociadas das práticas atribuídas ao recorrente, especialmente os atos de lavagem, os quais não teriam sido perpetrados em ambiente parlamentar, tampouco com notícia de suporte<br />
por parte de parlamentares e servidores da apontada Casa Legislativa", afirmou.</p>
<p>"Reitero que o receio de reiteração do crime de lavagem de capitais é fundado, na medida em que a suposta persistência da ocultação confere caráter de permanência à execução criminosa, aliado ao fato de que a não<br />
localização de parte dos valores objeto de lavagem, expressamente reconhecida pelo Juiz da causa, representa base empírica idônea que permite concluir pela factibilidade dessa ocorrência", completou.</p>
<p>Fachin sustentou ainda que "não se verifica desarrazoada duração da prisão processual. O ministro ainda provocou a defesa: "a propósito, a própria defesa, ao contextualizar suas razões recurais, admite que “se verifica a extrema velocidade com qual tramita o feito originário em desfavor do ora requerente”.</p>
<p>O relator apontou que a marcha processual está adequada. "Depreendo, a partir da análise da marcha processual, que os autos permaneceram aguardando impulso oficial por lapso temporal bastante diminuto. Calha ponderar, outrossim, a complexidade do feito, com imputação de diversos crimes em contexto fático intrincado. Mais do que isso, cabe pontuar a expressiva prova oral produzida durante a instrução processual, atos processuais praticados com observância da duração razoável do processo."</p>
<p>Toffoli concordou com Fachin e afirmou que o caso de Cunha é diferente de outras prisões preventivas revertidas pela Segunda Turma, como a do ex-ministro José Dirceu e do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. Isso porque ele já foi condenado pela primeira instância e teve sentença confirmada pelo TRF4 e não há chance total de absolvição.</p>
<p>O ministro ressaltou que, mesmo se obtivesse o benefício, Cunha não seria libertado, por conta das outras ordens de prisão das Justiças Federais do DF e RN, além de mandado do Supremo no caso da JBS.</p>
<p>"Houve sentença de primeiro grau e já houve julgamento de apelação. Não podemos, a essa altura, ignorar esse fato. No momento de se julgar, é necessário levar em consideração esse contexto geral. É um caso diferente", afirmou.</p>
<p>Gilmar Mendes votou pela liberdade de Cunha e afirmou que o cercamento da liberdade, ainda que preventivo, não pode ser castigo.   "Temos um acusado de crimes que chocaram a sociedade. Mas não é o que importa. Temos de nos ater sobre se deve ou não ser mantida a prisão preventiva. Não se pode tratar o recorrente como inimigo."</p>
<div>O ministro citou que o STF julgou o mensalão sem decretar prisões preventivas. "Não é o clamor público que recomenda prisões. Ainda que em face de crimes graves, o acusado ainda está no nível da inocência." Gilmar ressaltou que "não há acusação de crimes violentos no caso. Nem está o paciente isolado do mundo."</div>
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<div>"A prisão foi em 19/10/2016. Ele acabou condenado na primeira instância, e a apelação foi provida apenas para diminuir a pena. Ou seja, está preso há um ano e um mês. Embora caibam recursos aos TRFs", disse o ministro.</div>
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<div>Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não participaram do julgamento.</div>


JC_Ex-deputado-Eduardo-Cunha-preso-preventivamente-Operacao-Lava-Jato_00113072016

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JOTA

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