Luiz Orlando Carneiro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (21/11), decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que manteve a prisão preventiva – em cela especial - do advogado Dionísio dos Santos Menino Neto. Ele foi condenado pela Justiça paulista a 72 anos, 2 meses e 4 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa.
Em recurso de habeas corpus (HC 144.437) - autuado em 29 de maio último - a defesa do réu questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou um primeiro recurso, sob o argumento de excesso de prazo no julgamento, pelo Tribunal de Justiça paulista, da apelação contra a condenação imposta pelo juiz da primeira instância de São José do Rio Preto que, por sua vez, negara a Menino Neto o direto de recorrer em liberdade.
O ministro-relator Gilmar Mendes, na sessão da 2ª Turma, reafirmou o seu entendimento de que o elevado número de condenados por associação em quadrilha para o tráfico de drogas – 42 pessoas – e a “complexidade” da ação penal não permitiam a conclusão de que haveria, no caso, excesso de prazo para a conclusão de um processo penal com 52 volumes.
Além disso, o advogado-réu continuava preso preventivamente em condições bem menos incômodas do que os apenados em geral, numa chamada sala de estado-maior no quartel do Regimento de Cavalaria da Polícia Militar de São Paulo.
O ministro-relator acrescentou que a manutenção da prisão do recorrente se justificava ainda para “garantia da ordem pública” e “aplicação da lei penal”, em face da “sofisticada organização criminal” com ligações internacionais da qual ele participava.
Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin (presidente da Turma) acompanharam o voto de Gilmar Mendes. Ausente, em licença médica, o ministro Ricardo Lewandowski.

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JOTA

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