Em uma sessão extraordinária que entrou pela noite, os ministros do Supremo Tribunal Federal mantiveram por maioria a ordem de votação do impeachment da presidente da República Dilma Rousseff proposto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Assim, a votação da denúncia de crime de responsabilidade prevista para domingo (17/04) será intercalada começando pelos deputados da região norte, em alternância com os do sul do país. Os ministros entenderam ainda que o Regimento Interno da Câmara é constitucional.
Os ministros julgaram uma ADI  e dois Mandados de Segurança que questionavam a ordem de votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Inicialmente, Cunha havia determinado que a votação começaria pelos votos da região Sul, majoritariamente favoráveis à admissibilidade do impeachment, que vai ao Senado se aprovado pela Câmara. Nesta quinta-feira, o peemedebista determinou uma ordem por Estados, iniciando pela região Norte, intercalando com Estados da região Sul.
O primeiro processo analisado foi a ADI 5.498, proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que questiona a ordem de votação definida por Cunha.
O partido pretendia que a Câmara realizasse uma votação intercalada entre deputados do norte e do sul do país ou, alternativamente, em ordem alfabética. O partido buscava a votação conforme o artigo 187, paráfrago 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) da Constituição Federal.
Ao julgar essa ADI, os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram contra o pedido de liminar. Ficaram vencidos o ministro-relator, Marco Aurélio, que acolheu a alternativa proposta pelo PC do B de votação do impeachment pela ordem alfabética dos nomes dos deputados. Os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski entendiam ser necessária uma interpretação mais detalhada conforme a Constituição do artigo 187, parágrafo 4º, do Regimento da Câmara.
Após um longo intervalo, os ministros voltaram ao plenário para julgar os dois Mandados de Segurança que tratavam do mesmo tema: ordem de votação do processo de impeachment na Câmara.
Os dois processos são de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Um Mandado de Segurança (MS 34.127) foi impetrado pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) e o outro (MS  34.128) foi impetrado pelo deputado federal Rubens Pereira Júnios (PCdoB - MA).
Barroso  entendeu que, por mais que não seja a melhor solução, a interpretação dada por Cunha não fere regimento interno da Câmara. Ele se referia à chamada que se inicia por um estado do norte em alternância com um estado do sul, assim sucessivamente.
“A interpretação é compatível com o dispositivo, embora não chae que seja a melhor”. “Tendo o legislativo decidido de forma razoável, não cabe ao Judiciário alterá-la, mesmo discordando”, afirmou.
Os ministros que seguiram Barroso acatando o pedido feito no Mandado de Segurança foram Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.
Votaram pelo não conhecimento dos Mandados de Segurança os ministros Gilmar Mendes, Teori Zavaski, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
No final, o pedido de liminar foi negado. E a ordem de votação definida palo presidente da Câmara Eduardo Cunha para o impeachment de Dilma foi mantida.

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JOTA

Ministros discutiram questão em sessão extraordinária

STF mantém ordem de votação do impeachment proposta por Eduardo Cunha

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