Luiz Orlando Carneiro

Márcio Falcão

A condenação do deputado Paulo Maluf (PP-SP) pelo Supremo Tribunal Federal a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, por lavagem de dinheiro, num esquema estimado em mais de US$ 170 milhões, foi mantida pela Primeira Turma, na conclusão do julgamento de recurso (embargos de declaração) da defesa do parlamentar.
Na sessão desta terça-feira (10/10), restou vencido o ministro Marco Aurélio, presidente da Turma, que pediu vista dos autos da Ação Penal  863, no último dia 26 de setembro. Os demais integrantes do colegiado – Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux – acompanharam o voto que já tinha sido proferido pelo ministro-relator Edson Fachin na sessão do mês passado pela manutenção da condenação.
Marco Aurélio provia os embargos da defesa de Paulo Maulf, a fim de declarar extinta a punibilidade do réu, por entender que o crime de lavagem já estaria prescrito. Isto porque o recorrente já tem 86 anos, e o Código Penal prevê a redução do prazo prescricional pela metade tendo o paciente atingido 70 anos antes do trânsito em julgado da sentença.
Mas a maioria apoiou a argumentação do ministro Edson Fachin – no início do julgamento dos embargos – na linha de que, na modalidade “ocultar valores”, o crime de lavagem de capitais é “crime de natureza permanente, e não instantâneo com efeitos permanentes”.
Os crimes de lavagem de dinheiro começaram a ser praticados pelo atual deputado Paulo Maluf quando ele era prefeito de São Paulo, na década de 1990. De acordo com Fachin, no seu voto condutor, ele “ocultou e dissimulou”, entre os anos de 1998 e 2006, valores oriundos de corrupção passiva, especialmente quando das obras da Avenida Água Espraiada.
O ministro Luiz Fux ressaltou no seu voto que o juízo da execução – depois de publicado o acórdão deste julgamento – é que deverá verificar o regime adequado a ser aplicado ao réu, em face de sua idade.
NOVO RECURSO
O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro afirmou que haverá novo recurso ao plenário do STF. Segundo a defesa, a medida é possível porque a tese de que o deputado não poderia ser responsabilizado pelo movimento de quantias, que foi o que deu fundamento para a condenação, pois as contas à época estavam congeladas.
Isso porque, após  o julgamento advogados foram a Ilha de Jersey e acionaram a Corte Suprema que determinou que o banco esclarecesse  a movimentação. Os advogados dizem que estes documentos foram juntados em embargos de declaração e afirmam que o responsável pela movimentação foi o próprio banco.
"O ministro Marco Aurélio aceitou a tese e decretou a extinção da punibilidade. Com isto abre a oportunidade de entrarmos com embargos infringentes para o plenário onde a defesa acredita que teremos exito. Na ação penal originária, o réu pode juntar documento a qualquer tempo, não existe a preclusão apontada pelo ministro Fachin. E na ótica da defesa esta tese deverá ser vitoriosa no pleno. O deputado aguarda com serenidade a decisão do pleno do Supremo", afirmou Kakay.

malufes

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JOTA

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