STF

STF manda governo complementar pagamento do Fundef

Governo prevê impacto de R$ 50 bilhões e decisão se refere ao período de 1997 a 2007.

A União terá de despender mais de R$ 50 bilhões em pagamentos devidos aos estados para complementação ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referentes ao período 1997-2007. O cálculo é da Advocacia Geral da União, que não conseguiu evitar que o plenário do Supremo Tribunal […]

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