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O ministro Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a denúncia que investiga o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos na operação Lava Jato.
Se os ministros da 2ª Turma aceitarem a denúncia, ocorre a abertura de ação penal e o parlamentar vira réu. A previsão é que o julgamento ocorra no próximo dia 21 de junho, mas a pauta da turma só será publicada na semana que vem.
Meurer e seus dois filhos são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito na Lava Jato.
A denúncia encaminhada ao STF, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra Meurer aponta que ele e o PP receberam R$ 357.945.680,52 em propina e desvios de recursos da Petrobras.
As investigações indicam que os valores foram acertados com a Diretoria de Abastecimento da Petrobras – ocupada por Paulo Roberto Costa – e pagos em depósitos mensais ou pagamentos extraordinários.
Se houver condenação, a PGR pede Meurer e seus filhos devolvam os R$ 357,9 milhões como forma de ressarcimento pelos danos causados. Além da cassação do mandato do parlamentar.
A 2ª Turma é composta por cinco ministros: Teori Zavascki, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Daqui para frente
Pela resolução do STF, os processos criminais contra políticos com foro privilegiado são julgados pelas turmas da Corte (1ª e 2ª).
O plenário do tribunal - composto por todos os ministros - só julga os processos que envolvam o Presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado e ministros do STF.
No caso de presidente afastado, Eduardo Cunha, o ministro Teori Zavascki pode levar uma questão de ordem ao plenário para decidir se ele deve ou não ser julgado por todos os ministros da corte ou apenas pela 2ª Turma, responsável pela Lava Jato.
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JOTA

Acusação contra o deputado será julgada pela 2ª Turma do tribunal

STF libera denúncia que investiga Nelson Meurer para julgamento

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