Luiz Orlando Carneiro

Foi em média de 20 meses (pouco mais de um ano e meio) o tempo decorrido entre a abertura dos inquéritos e o início das três ações penais decorrentes da Lava Jato já em curso no Supremo Tribunal Federal, e nas quais figuram como réus a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Nelson Meurer (PP-PR).
Conforme recente levantamento do JOTA, o STF autuou mais de 500 ações penais desde novembro de 2007, quando foi protocolada a AP 470, que tratava do mensalão, esquema de desvio de dinheiro público que abasteceu a compra de votos no Congresso no início do governo Lula. Desse total, ainda tramitam no foro privilegiado para o julgamento de parlamentares por crimes comuns 103 ações penais, das quais apenas três são do âmbito da Lava Jato.
Destas ações, as duas últimas receberam os números 1.003 e 1.002, e têm como réus, respectivamente, a senadora Gleisi Hoffman e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). A terceira AP decorrente do também chamado Petrolão é a de número 996, autuada em 27 de outubro no ano passado, e tem como réu o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR).
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ANDAMENTOS
A AP 1.003, na qual é ré a senadora paranaense, começou a tramitar formalmente em 24 de fevereiro último, e é fruto do Inquérito 3.963, aberto em 9/3/2015 pelo então ministro-relator Teori Zavascki, a pedido da Procuradoria-Geral da República. A denúncia foi recebida pela 2ª Turma do STF, por unanimidade, em 27/9 do ano passado. Em 21 de fevereiro deste ano, o mesmo colegiado rejeitou recurso (embargos de declaração) da defesa, e o INQ 3.963 virou AP 1.003, sob a relatoria de Edson Fachin, sucessor de Zavascki nos processos da Lava Jato.
A senadora Gleisi Hoffman e o seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, respondem por corrupção passiva e lavagem de R$ 1 milhão. A quantia teria sido repassada, em 2010, à campanha eleitoral da senadora, em troca da interferência do então ministro Paulo Bernardo para a manutenção no cargo do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Já o deputado federal Aníbal Gomes é réu na AP 1.002, resultante do Inquérito 3.993, aberto em 9 de março de 2015. O processo foi incluído na pauta da 2ª Turma do STF em 28/11 do ano passado, e a denúncia da PGR foi recebida pelo colegiado oito dias depois. Os embargos da defesa do deputado foram rejeitados no dia 14 de fevereiro deste ano, e a AP 1002 começou a tramitar três dias depois. O deputado cearense é também acusado de corrupção e de lavagem de dinheiro, a partir de uma “demanda remuneratória” de empresas de praticagem (auxílio à navegação) contratadas pela Petrobras.
A terceira AP da Lava Jato em curso no STF que tem como réu parlamentar no exercício do mandato é a de número 996, autuada em 27 de outubro no ano passado. O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos são processados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o parlamentar contribuiu para a indicação e a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, com o objetivo de se beneficiar com vantagens ilícitas estimadas em pelo menos R$ 29,7 milhões, em contratos de empreiteiras com a estatal.
A AP 996 decorreu do INQ 3.997, autuado em 9 de março de 2015. A denúncia contra o parlamentar foi acolhida pela 2ª Turma em 21 de junho do ano passado; embargos de declaração foram rejeitados em 25 de outubro; a ação penal começou a tramitar dois dias depois.

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JOTA

São réus a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Nelson Meurer

STF levou 20 meses para abrir 3 ações penais da Lava Jato

São réus a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), os deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Nelson Meurer