Luiz Orlando Carneiro

Na sessão de encerramento do Ano Judiciário, em dezembro do ano passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, disse esperar que o plenário pudesse “dar conta” de concluir, ainda no início de 2016, o julgamento de parte significativa do estoque de processos interrompidos com pedidos de vista, mas que já foram devolvidos pelos ministros que precisaram de mais tempo para a formulação de seus votos.
No entanto, nestes dois primeiros meses de sessões (fevereiro-março), esse estoque só vem aumentando, em consequência da apreciação, em caráter de urgência, de recursos referentes à Operação Lava Jato, ao rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff  (e até do vice-presidente Michel Temer) e ao processo de cassação do mandato do presidente da Câmara dos Deputados. Aos 33 pedidos de vista devolvidos pelos ministros no decorrer do ano passado somam-se agora outros 18 (dos quais oito em recursos extraordinários e seis em ações diretas de inconstitucionalidade).
Do estoque de “vistas devolvidas” no decorrer de 2015 (11/3 a 9/12) há quatro recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, dos quais um deles – o RE 855.178 – foi praticamente resolvido, mas está na dependência da conclusão do julgamento de embargos nos quais se levantou a questão de cabimento ou não desse tipo de recurso contra decisão de reafirmação de jurisprudência. Em discussão, também, saber se uma votação não unânime no plenário virtual do STF está sujeita a confirmação plenário físico.
No RE 566.622, o pedido de vista do ministro Teori Zavascki ocorreu em 4/6/2014, e a devolução dos autos para a retomada do julgamento em 25 de março do ano passado. Neste recurso, o pleno do STF está apreciando um conjunto de processos em que são questionadas as regras sobre a imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social, sobretudo hospitais. Já foram proferidos quatro votos a favor dos contribuintes.
Dentre os recursos com pedidos de vista devolvidos este ano (a partir de 4/2), prontos para entrar em pauta, destacam-se os seguintes: RE 870.947 sobre a questão dos índices de correção monetária e juros de mora aplicáveis em condenações impostas à Fazenda Nacional; RE 641.320 no qual o STF vai estabelecer as condições de cumprimento da pena em regime mais benéfico ao sentenciado (semiaberto ou aberto) quando não houver vaga em estabelecimento penal adequado; RE 601.720 em que se discute a cobrança ou não de IPTU em imóvel público cedido a empresa privada que explore atividade econômica; RE 593.068 referente à incidência ou não de contribuição previdenciária sobre adicionais e gratificações como o terço de férias.
Polêmicas adiadas
Além do crescente volume de “vistas devolvidas” no período março 2015-março 2016, continuam pendentes de julgamento recursos extraordinários e ações que envolvem temas controvertidos de grande repercussão sócio-econômica, tais como:
- Descriminalização das drogas: RE 635.659, autuado em fevereiro de 2011 (relator Gilmar Mendes).
- Planos Econômicos: ADPF 165, autuado em março de 2009 (relator Ricardo Lewandowski), mais REs 626.307 (Dias Toffoli), 591.797 (DT), 631.363 (Gilmar Mendes), 632.212 (GM).
- Distribuição dos royalties do petróleo: ADIs 4.917 (Cármen Lúcia), já com liminar deferida, e 5.038 (CL)
- Desaposentação: REs 661.256 (Roberto Barroso) e 381.367 (Marco Aurélio)
- Lei Seca: ADI 4.103 (Luiz Fux), autuada em julho de 2008, audiência pública realizada em maio de 2012.
- Sigilo de documentos: ADI 3.987 (Rosa Weber), autuada em novembro de 2007.
- Lei da prisão temporária: ADI 4.109 (CL), autuada em julho de 2008.
- Transexuais/Registro civil: ADI 4.275 (MA), autuada em julho de 2009.

Lewa

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JOTA

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