Redação JOTA

Quem ganhou o Campeonato Brasileiro de futebol em 1987? Pergunta que deveria ter sua resposta nos campos de futebol e para a qual todo torcedor tem um palpite, mas que poderá enfim ser solucionada nesta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal.
A Primeira Turma do STF julgará um agravo contra a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio que julgou inviável o Recurso Extraordinário (RE) 881.864.
O RE foi interposto pelo Clube de Regatas Flamengo contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve o Sport Club do Recife como único campeão brasileiro de futebol de 1987.
Em parecer, o advogado Daniel Sarmento argumenta que o tribunal deveria reconhecer a repercussão geral do caso e afirma que a decisão do STJ "violou diretamente tanto a garantia constitucional da coisa julgada (art. 5º, inciso XXXVI, CF) como o princípio da autonomia das entidades desportivas (art. 217, inciso I, CF)".
<a href="/wp-content/uploads/2016/07/Parecer-Flamengo-versão-final.doc">Leia aqui a íntegra do parecer</a> do advogado Daniel Sarmento.
<a href="/wp-content/uploads/2016/07/RE-881864-21-CONTRAZ-31072016.pdf">Leia também os argumentos da defesa do Sport</a>.
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STF julga recurso sobre disputa pelo campeonato brasileiro de futebol em 1987

O parecer de Daniel Sarmento.