Bárbara Pombo

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) faz sessão extraordinária na quarta-feira (9/12), às 9h, para o julgamento final dos envolvidos no desvio de R$ 170 milhões nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo (Tribunal Regional do Trabalho), na década de 1990. O montante desviado ultrapassa R$ 1 bilhão, em valores atualizados.
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Os ministros vão analisar cinco habeas corpus impetrados pela defesa do ex-senador Luiz Estevão, um do ex-empreiteiro Fábio Monteiro e embargos de declaração do Ministério Público Federal contra decisão da 1ª Turma do STF que beneficiou José Eduardo Ferraz, ex-sócio da construtora Incal. Em junho de 2014, por decisão da maioria dos ministros, a turma anulou a condenação de Ferraz por ausência de defesa no julgamento que converteu a absolvição do empresário em pena de 27 anos e oito meses de prisão.
A turma também julgará, na quarta-feira, agravo regimental apresentado pelas defesas de Estevão e Monteiro contra decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não admitiram a “subida” do recurso dos réus ao Supremo.
O ministro Marco Aurélio é o relator dos recursos.
Estevão e Monteiro foram condenados, em 2006, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a 31 anos de prisão por corrupção ativa, estelionato, quadrilha, peculato e uso de documento falso, crimes cometidos durante a licitação para as obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, entre 1992 e 1998.
O STJ manteve as penas, que atualmente estão reduzidas a 25 anos de prisão para Luiz Estevão e Fábio Monteiro. As penas pelos crimes de formação de quadrilha e uso de documento falso prescreveram em 2014.
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O Ministério Público Federal afirma que, no curso da ação penal, a defesa de Luiz Estevão apresentou 21 recursos e onze habeas corpus. A de Fábio Monteiro interpôs 21 recursos e seis habeas corpus.
No dia 4 de novembro, o Ministério Público Federal pediu a preferência no julgamento dos últimos recursos no Supremo, de modo a alcançar “o trânsito em julgado com a maior brevidade”, o que, na prática, permite o início da execução da pena.
O ex-senador Luiz Estevão cumpre atualmente prisão domiciliar por ter alterado livros contábeis para falsificação de documentos públicos.
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Na época dos desvios, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo era presidido pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, condenado na mesma ação penal. Lalau foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 1,5 bilhão, cumpriu 14 anos de prisão e foi beneficiado com indulto presidencial em 2014.

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JOTA

MPF quer que caso transite em julgado "com a maior brevidade" para possibilitar o início da execução das penas

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