Redação JOTA

Com o feriado de Páscoa, o Supremo Tribunal Federal não tem sessões marcadas para esta semana. No retorno da folga, os ministros darão continuidade a análise de uma pauta --principalmente tributária -- com temas com a chamada repercussão geral. Ou seja, a orientação do Supremo para casos semelhantes que estão nas instâncias inferiores.
Em abril,  o STF tem 28 temas de repercussão geral, envolvendo casos complexos que podem encerrar pelo menos 89 mil processos suspensos nos tribunais de origem.
A maior parte dessas ações trata de disputas relativas à correção de precatórios. No dia 19/04 estão o julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 579431 e 870947, nos quais se discute o índice de correção e juros moratórios aplicados à dívida da fazenda pública, os quais impactarão em aproximadamente 80 mil processos em outros tribunais.
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O caso que discute a chamada “taxa de incêndio” cobrada por algumas administrações estaduais também terá forte impacto em mais de 1,5 mil processos sobrestados.  Na sessão do dia 20, a discussão sobre alteração do registro civil de transexual, mesmo sem a realização de cirurgia para redesignação de sexo, deve ser feita pelo plenário.
No dia 27/04, os ministros discutem a cobrança dos tributos relativos a terrenos de marinha. No mesmo dia, os ministros podem analisar a contratação de escritório de advocacia pela administração pública. O recurso discute a questão da “notória especialização” para fim de contratação e a possibilidade do enquadramento de eventual irregularidade como improbidade administrativa.
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Processos terão efeitos em 89 mil casos nas instâncias inferiores que aguardam o tribunal

STF julga 28 temas de repercussão geral

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