STF já pode decidir, no mérito, se libera ou não “pílula do câncer”

O plenário do Supremo Tribunal Federal deve decidir no mérito, provavelmente no próximo mês, se é ou não constitucional a Lei 13.269, promulgada em abril deste ano, que autorizou a comercialização e a distribuição da fosfoetanolamina sintética – a chamada pílula do câncer. O ministro Marco Aurélio, relator da ADI 5.501, ajuizada pela Associação Médica […]