Márcio Falcão

<p>A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, homologou nesta segunda-feira (30/1) as 77 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, maior empreiteira do país.</p>
<p>Com isso, os depoimentos prestados passam a ter validade jurídica e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode começar a trabalhar nos pedidos de investigação que serão feitos ao STF sobre os fatos relatados na colaboração que é considerada a principal da Lava Jato, com poder de atingir figuras centrais da política, em especial do governo Temer.</p>
<p>Os depoimentos, no entanto, vão seguir sob sigilo. A lei que baliza as delações premiadas estabelece o caráter reservado dos depoimentos até a o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Federal. Investigadores já avaliam os fatos relatados,  mas ainda não trabalham com um prazo para que os pedidos de apuração sejam enviados ao STF.</p>
<p>Cármen Lúcia decidiu homologar os acordos com a empreiteira no recesso do Judiciário, sendo que cabe à Presidência responder pelos casos urgentes. O caminho foi aberto na semana passada, quando Janot pediu urgência para a homologação após a morte do ministro Teori Zavascki, que era o relator da Lava Jato.</p>
<p>A ministra, segundo interlocutores, considerou que a homologação representaria uma homenagem ao trabalho do ministro, que chegou a interromper as férias e determinou que auxiliares se dedicassem aos trabalhos para confirmar as delações. Cármen passou o fim de semana trabalhando no próprio STF na análise das colaborações. Na semana passada, Cármen Lúcia autorizou que os juízes auxiliares de Teori dessem prosseguimento aos procedimentos para homologação, quando foram ouvidos os 77 delatores, em audiências, para confirmar se falaram de forma espontânea.</p>
<p>Agora, falta a presidente do STF decidir qual ministro ficará responsável por assumir a relatoria e tocar a Lava Jato. A ministra ouviu parte dos ministros sobre a questão . Foram ouvidos, por exemplo, Celso de Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowksi. Pelo menos três integrantes da Corte, nos bastidores, reclamaram de não terem sido consultados. Há expectativa de que o nome saia até o dia 1º de fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário e o STF realizará uma homenagem a Teori.</p>
<div>Uma das possibilidades levantadas é a redistribuição entre os integrantes da 2ª Turma, que era o colegiado ocupado por Teori. Também compõe a turma Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Lewandowksi e Celso de Mello. Há ainda indicações de que Edson Fachin poderia mudar da 1ª para a 2ª turma.</div>
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<div>Outra possibilidade prevista no regimento interno e estudada pela ministra seria redistribui a relatoria entre os outros nove ministros do  plenário. Foi discutida ainda nas conversas da ministra algum integrante do STF se colocar para assumir a relatoria da Lava Jato e todo o acervo de 7,5 mil processos de Teori.</div>
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<p><b>IMPLICAÇÕES</b></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A agilidade de Cármen Lúcia para prosseguir com a delação da Odebrecht incomodou aliados do presidente Michel Temer, que vinham defendendo que a tarefa ficasse a cargo do novo relator da Lava Jato.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">As delações da Lava Jato, que já tinham atingido em cheio o grupo político do PT, e que ainda podem atingir mais nas próximas revelações, voltam-se agora para o núcleo do PMDB e políticos do PSDB.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Figuras centrais do governo Temer, inclusive o próprio presidente, são citados pelos delatores. O ex-diretor de Relações Institucionais Claudio Melo Filho afirmou que Michel Temer atuava de forma muito mais indireta, não sendo seu papel, em regra, pedir contribuições financeiras para o partido, embora isso tenha ocorrido de maneira relevante no ano de 2014.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Mas, em maio de 2014,  Temer pediu doações pessoalmente, durante um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República. O ex-diretor disse que do total de R$ 10 milhões prometido por Marcelo Odebrecht em atendimento ao pedido de Michel Temer, sendo que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ficou responsável por receber e alocar R$ 4 milhões.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">“Compreendi que os outros R$ 6 milhões, por decisão de Marcelo Odebrecht, seriam alocados para o Paulo Skaff, na época candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB”. A PGR tem entendido que não pode investigar o presidente por fatos que não foram cometidos no exercício do mandato.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Claudio Melo listou mais de 50 políticos com os quais se relacionou em defesa dos interesses da empreiteira Odebrecht, chegando a negociar pontos para aprovação de medidas provisórias e projetos de interesse. O documento traz anexados e-mails trocados entre Cláudio e políticos e fotos de presentes que a empresa deu a alguns deles.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Foram mencionados até agora nas negociações nomes como os ex-presidentes Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, José Serra e Geraldo Alckmin, além de parlamentares entre Renan Calheiros, além de Eunício de Oliveira, Rodrigo Maia, que disputam os comandos do Senado e da Câmara, respectivamente.</span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">Há ainda grande expectativa sobre as delações de Emílio Odebrecht e Marcelo Odebrecht, que segue preso em Curitiba na Lava Jato.</span></p>
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CARMENLUCIA

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JOTA

Decisão é de Cármen Lúcia e permite que PGR peça investigações. Depoimentos ficam sob sigilo.

STF homologa delação da Odebrecht

Decisão é de Cármen Lúcia e permite que PGR peça investigações. Depoimentos ficam sob sigilo.