Há mais de um ano, o Supremo Tribunal Federal mudou sua jurisprudência e fixou que é possível a execução da pena para quem for condenado em duas instâncias, independentemente do cabimento de recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF. A decisão do tribunal mais contestada nos últimos tempos ainda provoca debates no meio […]
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STF evita prisão em 2ª instância com recurso em liberdade
Lewandowski: antecipar execução da pena precisa reformar benefício concedido pela 1ª instância
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