Redação JOTA

Em decisão liminar (provisória), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, atendeu pedido feito pelo do governo do Rio e suspendeu o bloqueio de R$ 193 milhões nas contas do estado.
O bloqueio estava previsto para ocorrer nesta terça-feira (3) e seria motivado pelo não pagamento por parte do estado das contrapartidas previstas em contratos com a União para financiar programas de infraestrutura, como o “Programa de Melhorias e Implantação da Infraestrutura Viária do Rio de Janeiro – Pro-Vias” e “Programa Emergencial Rodoviário da Região Serrana”
Para a ministra, o estado conseguiu apresentar elementos que justifiquem a concessão de liminar para evitar o bloqueio. Cármen Lúcia cita que a medida se justifica porque “o Estado do Rio de Janeiro amarga gravíssima situação financeira, tendo o Governador do Estado decretado “estado de calamidade pública”.
“É da jurisprudência deste Supremo Tribunal, a adoção acautelatória de medidas de prudência jurídica “com o propósito de neutralizar a ocorrência de risco que possa comprometer, de modo grave e/ou irreversível, a continuidade da execução de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade”, escreveu.
Ao STF, o governo do Rio argumentou a teoria da imprevisão,  pois não previsto o quadro calamitoso que agora domina a Administração Pública estadual, para o descumprimento do pagamento.
O Estado não negou a validade do contrato nem as cláusulas de contragarantia, limitando-se a relatar as condições financeiras que sobrevieram e que conduziram à necessidade de serem reavaliados os requisitos e a forma de pagamento devido à União, em repactuação que depende de notificação para que possa ter a oportunidade de defender-se pela sua inadimplência nos termos previstos quando inexistente a situação de calamidade atual.
<a href="/wp-content/uploads/2017/01/ACO-2972-1.pdf" target="_blank">Confira a íntegra da decisão na ACO 2972</a><a href="/wp-content/uploads/2017/01/ACO-2972-1.pdf">aco-2972-1</a>

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JOTA

Em decisão liminar, Cármen Lúcia cita que estado "amarga gravíssima situação financeira". 

STF evita bloqueio de R$ 193 milhões do governo do Rio

Em decisão liminar, Cármen Lúcia cita que estado "amarga gravíssima situação financeira".