O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, o procedimento criminal que trata da possível compra de máquinas da multinacional francesa Alstom, com o pagamento de propina no âmbito da Petrobras.
O procedimento foi instaurado após delação premiada do senador Delcídio do Amaral que relatou o pagamento de propina que teria acontecido de 1999 a 2001, ou seja, durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
O pedido para encaminhar os autos a Moro foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo ele, é preciso analisar se as declarações de Delcídio condizem com outras evidências apontadas na operação Lava Jato.
“Nessa direção, faz-se necessário averiguar até que ponto as declarações do colaborador encontram eco nas evidências angariadas no Caso Lava Jato”, afirmou Janot.
Zavascki decidiu encaminhar os trechos da delação a Moro, na primeira instância, por entender que não há menção a autoridades com foro privilegiado.
"As declarações de Delcídio do Amaral não revelam envolvimento direto de pessoa com prerrogativa de foro nos fatos em apuração. Por isso, não vale ainda a competência prevista no artigo 102, I, b, da Constituição da República", disse Teori Zavascki na decisão.
<a href="/wp-content/uploads/2016/05/texto_309288650.pdf" target="_blank">Clique para ler a decisão. </a>

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JOTA

Procedimento investiga compra de máquinas da Alstom 

STF envia a Sergio Moro trechos da delação de Delcídio sobre propina na Petrobras

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