Felipe Recondo

Jocimar Alves de Souza furtou, na noite de 27 de abril de 2001, 25 codornas de uma criador de pássaros na cidade Selvíria (MS). Um prejuízo de R$ 62,50 para a mulher, o equivalente na época a um terço do salário mínimo.
O juiz da 3a Vara Criminal de Três Lagoas condenou Jocimar à pena de 1 ano de reclusão.
Em revisão criminal, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul aplicou o princípio da insignificância e o absolveu.
Inconformado, o Ministério Público interpôs recurso especial. O recurso foi inadmitido.
O MP agravou essa decisão. E o agravo foi acolhido em decisão monocrática.
A defesa apresentou agravo regimental. E então impetrou habeas corpus no STF.
Os ministros da 2a Turma do STF julgaram o caso nesta terça-feira. Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, votou pela concessão do habeas corpus e aplicação do princípio da insignificância. Foi acompanhado pelos ministros Teori Zavascki e Celso de Mello.
Divergiram a ministra Cármen Lúcia e o ministro Dias Toffoli. Dentre os argumentos para não aplicar o princípio da insignificância, o fato de Jocimar responder a outros dois processos e a constatação de que o valor furtado era significativo para a vítima.

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JOTA

2ª Turma julgou habeas corpus e determinou arquivamento da ação.

STF e o furto de 25 codornas

2ª Turma julgou habeas corpus e determinou arquivamento da ação.