O Supremo Tribunal Federal é uma Corte política porque decide interpretando o texto constitucional, buscando o interesse do país, afirmou o presidente Michel Temer durante sessão de comemoração dos 28 anos da Constituição Federal, nesta quarta-feira (5/10). 
Ao lado da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, Temer disse que o Supremo não segue a Constituição literalmente, mas jamais toma decisões além do texto constitucional. Além disso, argumentou que o tribunal tem decidido com base na interpretação de princípios constitucionais, que são mais importantes que o próprio texto constitucional.
“Ela é [uma corte] política no sentido que, ao decidir, tem os olhos voltados para os interesses do país, mas jamais o faz em desacordo com o texto constitucional. O que o Supremo Tribunal Federal faz é abandonar a literalidade do texto para decidir baseado na interpretação dos princípios constitucionais, que têm que ser levados em conta muito mais do que a letra”, afirmou.
Temer defendeu que embora a federação esteja prevista na Constituição Federal, ela não é praticada no dia a dia. “A federação no Brasil é algo que não é verdadeiro”. E propôs formalizar alguns projetos para levar a uma federação “efetiva e real” no país.
Na mesma cerimônia, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, por sua vez,  afirmou que a Constituição Federal concedeu ao Ministério Público o papel de guardião da ordem democrática, do regime democrático e dos direitos sociais indisponíveis.
“Há 28 anos as vozes de 34 ministros desta casa reverberam nas paredes deste plenário o esforço de dizer o que está na Constituição. Nossas instituições permanecem firmes na defesa da Constituição”, disse.
Já o decano do STF, ministro Celso de Mello, defendeu que o STF  tem no desempenho de suas funções o “inderrogável” compromisso com o Brasil e com o seu povo, que consiste em preservar a intangibilidade da constituição a todos e que representa em sua a certeza de que o Brasil está a viver em clima de absoluta normalidade institucional.
Segundo Celso de Mello, o STF é o guardião da Constituição e não pode renunciar ao exercício desse encargo.
“O Poder Judiciário assume na estrutura institucional do Estado significativo relevo jurídico, político e social. Não há povo que despojado de juízes e tribunais independentes tenha conseguido preservar os seus direitos e sua própria liberdade”, afirmou.
Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, encerrou a comemoração afirmando que o compromisso do tribunal é trabalhar para que o estado seja mesmo justo, livre e solidário para o povo brasileiro.
“É certo que a Constituição Federal passou por várias emendas, deve-se lembrar que nestes anos todos cumpriu-se a Constituição. São tempos tumultuados para todos, porém, Ulisses Guimarães disse que naqueles tempos ‘navegar é preciso’”.
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JOTA

Temer participou de sessão de comemoração dos 28 anos da Constituição Federal no STF

STF é Corte política por buscar interesse do país, diz Temer nos 28 anos da Constituição

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