STF

STF determina descontingenciamento de recursos do Funpen

Tribunal julgou que situação dos presídios brasileiros configura um “estado de coisas inconstitucional”

A situação do sistema carcerário brasileiro configura um “estado de coisas inconstitucional” em razão das constantes violações aos direitos humanos, enquanto o Executivo, o Legislativo e o próprio Judiciário não tomam medidas adequadas para solucionar o problema.  Por isso, o Supremo Tribunal Federal determinou que os tribunais realizem audiências de custódia, viabilizando o comparecimento do […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.