O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta sexta-feira (18/09), a análise, para fins de julgamento com repercussão geral, de um recurso extraordinário (RE 806.339) com base no qual poderá definir o alcance da norma do artigo 5º da Constituição (inciso 16) que assegura o direito de manifestação “em locais abertos ao público, independentemente […]
STF
STF definirá limites de manifestação em vias públicas
Plenário virtual começou análise de recurso em repercussão geral
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