Luiz Orlando Carneiro
JOTA
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta sexta-feira (18/09), a análise, para fins de julgamento com repercussão geral, de um recurso extraordinário (RE 806.339) com base no qual poderá definir o alcance da norma do artigo 5º da Constituição (inciso 16) que assegura o direito de manifestação “em locais abertos ao público, independentemente […]