Por 3 votos a 2, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (21), que não era de sua competência julgar ação originária (AO 2.126) em que se discutia a possibilidade de juiz receber licença prêmio por tempo de serviço – três meses a cada quinquênio – em face de […]
STF
STF declina de decidir sobre licença-prêmio para juiz
Justiça Civil ficará responsável por analisar a questão
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