Felipe Recondo

O Supremo Tribunal Federal decidirá, em sessão administrativa, se reverte a jurisprudência sobre o não-cabimento de habeas corpus contra decisões monocráticas de ministros da Corte.
O ministro Gilmar Mendes sugeriu que a discussão fosse feita com o plenário completo para evitar uma jurisprudência vacilante. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowksi, pediu que Mendes apresente uma proposta aos demais ministros.
Na sessão plenária desta quinta-feira (26/08), o ministro Gilmar Mendes adiantou que, se o tribunal admita habeas corpus contra decisões individuais dos ministros, deve estipular que não cabe a concessão de liminar monocrática.
A ponderação, revelou o ministro em plenário, foi feita pelo ministro Teori Zavascki, que não pôde participar da sessão em que o tema relativo ao cabimento de HC foi debatido.
Na sessão de quarta-feira (26/08), os ministros rediscutiram o cabimento de habeas corpus contra decisão de Zavascki, que homologou a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, investigado pela Operação Lava Jato.
Como o ato contestado era uma decisão dele, Zavascki não pôde participar do julgamento. Assim, cinco ministros votaram pelo cabimento do habeas corpus e outros cinco votaram em sentido contrário, conforme a jurisprudência atual da Corte.
Alberto Youssef
Em razão do empate, o tribunal conheceu do habeas corpus impetrado por Erton Medeiros, da Galvão Engenharia, investigado na Lava Jato. Ele contestava a legalidade do acordo de delação premiada firmado por Youssef.
Ao final da sessão de quarta-feira, o ministro Dias Toffoli ressaltou que a decisão era um precedente para a mudança de jurisprudência do tribunal. No início da sessão de quinta-feira, quando o julgamento foi retomado, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o tribunal ainda não mudou sua jurisprudência. O empate, ressaltou o ministro, não alterava a jurisprudência da Corte.
Até que o tribunal defina uma posição majoritária, os pedidos de habeas corpus contra atos de ministros serão analisados caso a caso e, a depender do ministro-relator e das circunstâncias do processo, poderá ser conhecido ou não conhecido.
No julgamento do caso concreto, Erton Medeiros alegava só dispor do habeas corpus para contestar a homologação do acordo de delação de Alberto Youssef pelo ministro Teori Zavascki.
Votaram pelo conhecimento os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Votaram por não conhecer os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

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JOTA

Precedente no caso Youssef será debatido em sessão administrativa

STF decidirá se muda jurisprudência sobre HC contra ato de ministro

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