Kalleo Coura

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu uma liminar em habeas corpus para dispensar um preso pobre de pagar fiança, com a imediata expedição do alvará de soltura. No caso, a ministra considerou ser “injusto e desproporcional condicionar a expedição do respectivo alvará de soltura ao recolhimento da fiança”.
Segundo o pedido da defensora pública Rita de Cássia Gandolpho, de Limeira, no interior de São Paulo, o acusado se encontrava “encarcerado desde 13 de março de 2016 (há mais de 6 meses, portanto) unicamente por não possuir R$ 500,00. Prova maior de hipossuficiência não há”.
Em 13 de março, o réu foi preso em flagrante sob a acusação de provocar incêndio em mata ou floresta e depois acabou sendo denunciado pelo crime. Segundo o boletim de ocorrência, o réu, que reside num acampamento sem-terra e já havia sido preso em flagrante outras três vezes por crimes patrimoniais, teria dito a um guarda civil municipal que ateou fogo nas margens da rodovia “porque quis”.
Inicialmente a fiança foi arbitrada pelo delegado responsável pelo caso no valor de R$ 1 mil. Após pedido de dispensa feito pela defensoria pública, o promotor de Justiça André Luiz Brandão concordou com a liberdade provisória sem fiança já que “muito provavelmente o autor não conseguirá providenciar seu recolhimento” “permanecendo preso tão somente por conta de sua situação financeira”.
A juíza da 3ª Vara Criminal de Limeira Daniela Barrichello não concordou e apenas reduziu a quantia para R$ 500. O valor não foi pago por falta de recursos e o réu continuou preso.
Num parecer no HC impetrado posteriormente no Tribunal de Justiça de São Paulo, o procurador de Justiça Luiz Cyrillo Ferreira Junior, já em 30 de abril, se mostrou contrário à tese da defensoria. “O instituto da fiança não deve ser confundido com impunidade e despido de qualquer contrapartida. Possui uma carga de comprometimento do autor do delito e de assunção de responsabilidade”, escreveu. “A ordem pública não é brincadeira e parece que o paciente disso ainda não se apercebeu”.
Os desembargadores negaram o pedido da Defensoria novamente, assim como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas. Já a ministra Rosa Weber afirmou que “a situação econômica do réu é o principal elemento a ser considerado no arbitramento do valor da fiança, a ensejar, na hipótese de insuficiência financeira, a dispensa do pagamento da garantia”.
Rosa determinou no dia 23 de setembro a imediata expedição do competente alvará de soltura. O réu foi solto apenas seis dias depois.

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JOTA

Para a ministra, é “injusto e desproporcional" condicionar a soltura ao pagamento

Rosa Weber manda soltar preso que não tinha dinheiro para pagar fiança

Para a ministra, é “injusto e desproporcional" condicionar a soltura ao pagamento