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STF decide que Chacina de Unaí vai a julgamento em Belo Horizonte

1ª Turma derruba liminar e determina local para júri de Norberto Mânica

Segunda Turma do STF julga habeas corpus da Lava Jato
Segunda Turma do STF julga habeas corpus da Lava Jato Nelson Jr./SCO/STF

Mais de uma década depois da chacina de Unaí (MG), como ficou conhecido o assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho que investigavam denúncias de trabalho escravo, o fazendeiro acusado de ordenar o crime poderá ser julgado.

A 1a Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fazendeiro Norberto Mânica será julgado pela 9a Vara de Belo Horizonte (MG) e não pela justiça de Unaí, como pedia o advogado de defesa Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay.

O julgamento de Mânica estava suspenso por uma liminar concedida em 2013 no habeas corpus 117.871 pelo ministro Marco Aurélio Mello. A defesa pediu e obteve a liminar para suspender o julgamento criminal até que definido o local do júri.

Por 3 votos a 1, os ministros da 1a Turma decidiram que o processo deve ser julgado em Belo Horizonte (MG). Com a decisão, a justiça poderá, enfim, julgar Norberto Mânica.

A chacina de Unaí ocorreu em janeiro de 2004. Três auditores fiscais do Ministério do Trabalho – Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonsalves – e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram mortos em uma emboscada quando investigavam denúncia de trabalho escravo em fazendas da região de Unaí.

O imbróglio jurídico começou quando o Juízo da 9a Vara da Subseção Judiciária de Belo Horizonte (MG) declinou da competência para processar e julgar as ações penais contra envolvidos em razão da superveniente criação da Vara Federal com jurisdição sobre o município de Unaí (MG), local em que ocorreram os crimes.

Associações dos fiscais do trabalho temiam a contaminação do processo caso fosse transferido para Unaí. Afirmavam que os fazendeiros poderiam se valer do poder que dispõem na região para direcionar o julgamento.

A decisão desta terça-feira libera a Justiça Federal de Minas Gerais a dar seguimento ao processo contra Norberto Mânica. Mais de uma década depois, aquele que é apontado como o mandante de quatro homicídios poderá ser julgado.


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