Luiz Orlando Carneiro

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu recurso da defesa do senador Fernando Collor (PTB-AL), denunciado pelo Ministério Público e investigado num dos inquéritos da Operação Lava Jato, que terá agora o prazo de 30 dias – e não de apenas 15 dias – para apresentar resposta à denúncia formalizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no último dia 21 de agosto. Assim, os advogados do senador indiciado no Inquérito  4.112 podem apresentar a defesa prévia de Collor até o próximo dia 25 deste mês.
A decisão foi tomada por 3 votos a 1, vencido em parte o ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Lava-Jato no STF. O voto condutor da maioria foi o do ministro Gilmar Mendes, acompanhado por Celso de Mello e Dias Toffoli (presidente da 2ª Turma). A ministra Cármen Lúcia não participou do julgamento.
O senador alagoano tinha sido formalmente notificado no último dia 26, e o prazo para a defesa prévia terminaria no próximo dia 10. Mas a sua defesa pediu que o prazo fosse dobrado, tendo em vista a necessidade de obtenção e acesso a documentação que não estaria ainda disponível referente a buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal.
O ministro-relator defendeu a manutenção do prazo de 15 dias, já que toda a documentação referente à denúncia propriamente dita estaria disponível, não havendo “relação necessária” entre buscas e apreensões e o conteúdo dos autos. Zavascki também não aceitou a tese de que a concessão do prazo em dobro deveria ser aceita por analogia ao que dispõe o artigo 191 do Código de Processo Civil.
O ministro Gilmar Mendes – o primeiro a divergir do relator – concordou com o relator quanto ao fato de que o “material necessário” à defesa está disponível. No entanto, considerou que o STF tem se mostrado aberto a um prazo maior para a defesa prévia em inquérito criminal, sobretudo quando se trata de base para uma futura ação penal originária. E deu provimento ao agravo.
Para o ministro Celso de Mello, não fosse a “angústia do tempo necessário” para julgar o agravo, seria até o caso de se ouvir o Ministério Público. No entanto, seguiu o relator, sublinhando que já nessa fase processual inicial o denunciado deve ter mais tempo para responder às imputações penais.

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Senador terá até o dia 25 para apresentar defesa prévia

STF dá mais prazo para Collor se defender de denúncia da Lava Jato

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