Do Supremo

STF

STF custa a decidir se estados podem legislar sobre armas de brinquedo

Autos de ADI estão conclusos ao relator desde 6 de janeiro

Carlos Humberto/SCO/STF

Os Estados podem legislar sobre a fabricação e venda de armas de brinquedo? A demora do Supremo Tribunal Federal em responder essa pergunta não tem impedido decisões liminares sobre o tema, que não descem ao mérito da questão. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou uma reclamação (RCL 21.793) na qual a Assembleia […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.