Felipe Recondo

Passados 23 anos e analisados mais de 40 recursos nos tribunais superiores, o Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (9/12) o julgamento dos últimos recursos contra a condenação do ex-senador Luiz Estevão e do empresário Fábio Monteiro de Barros, da construtora Incal.
Os dois foram condenados por envolvimento no escândalo de desvio de recursos na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo em 1992.
Apesar da decisão, o tribunal ainda não determinou a execução das penas de 31 anos impostas a Luiz Estevão e Fábio Monteiro de Barros.
As defesas ainda poderão opor embargos de declaração, adiantou o ministro Marco Aurélio Mello, para contestar omissões, contradições ou obscuridades no julgamento de hoje. Assim, a execução das penas é adiada para o ano que vem.
Os dois foram condenados em 2006 pela Justiça Federal pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha, uso de documento falso e peculato ao desviarem aproximadamente R$ 170 milhões (em valores da época) das obras de construção do Fórum Trabalhista. Desde então, conforme dados citado pelo subprocurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, as defesas moveram 42 recursos contra a decisão e mais 17 habeas corpus.
Na sessão extraordinária da 1ª Turma, os ministros rejeitaram os últimos oito recursos de Luiz Estevão e Fábio Monteiro de Barroso. A decisão não foi unânime.
O ministro Marco Aurélio considerou que a Justiça Federal condenou Estevão e Fábio Monteiro de Barroso pelos mesmos fatos, mas por tipos penais distintos. Por isso, anulava as condenações pelos crimes de corrupção e peculato. Assim a pena seria reduzida de 31 anos para 16 anos e 6 meses pelos crimes de peculato, uso de documento falso e formação de quadrilha, estes dois últimos prescritos.
A tese, entretanto, não foi acompanhada pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Edson Fachin. Assim, todos os recursos foram rejeitados e a pena foi mantida em 31 anos.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux se declararam impedidos e não participaram do julgamento.
O escândalo do TRT paulista culminou também na condenação do juiz Nicolau dos Santos Neto a mais de 40 anos de prisão. Além disso, a Justiça cassou o direito do ex-magistrado de receber aposentadoria vitalícia.
Além da pena de prisão imposta a Luiz Estevão e Fábio Monteiro de Barroso, a Justiça condenou os dois a devolverem - juntos - R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos.

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JOTA

Ex-senador foi condenado por envolvimento no escândalo da construção do TRT paulista, em 1992

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