Felipe Recondo

Com a decisão do ministro Teori Zavascki de autorizar a abertura de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) referentes à Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal começarão as investigações contra 49 pessoas, entre elas os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Entre as diligências já autorizadas pelo ministro estão depoimentos dos suspeitos, de testemunhas, além de quebra de sigilo fiscal e bancário.
Todos os investigados foram citados nas delações premiadaos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.
Somente a partir da abertura do inquérito, a autoridade passa a ser oficialmente investigada. Defesas serão notificadas e poderão questionar eventuais atos realizados durante a apuração. Toda a atuação do MP e da PF no inquérito serão supervisionados pelo ministro Teori Zavascki.
A Polícia Federal anunciou que reforçou o número de agentes na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, responsável pelos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Segundo a PF, "a função precípua desse grupo é atender ao que dispõe o artigo 230-C do Regimento Interno do STF, ou seja, reunir elementos necessários à conclusão das investigações, apresentando relatório final".
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Policiais que atuaram na Operação Lava Jato, com "larga experiência no combate à lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas e crimes financeiros", integrarão o grupo.
Depois da fase de oitiva de testemunhas e coleta de provas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai decidir se denuncia ou não a autoridade. Quando denunciar, o investigado passa a ser formalmente acusado.
Passada essa fase, o Supremo terá que decidir se aceita ou não a denúncia. Se aceitar, o acusado vira réu e vai responder a processo, uma ação penal.
Denúncias contra presidentes de Câmara e Senado são julgados pelo plenário. Outras autoridades devem ter o caso avaliado pela Segunda Turma do Supremo. Ainda poderá ser questionado se isso pode ou não ser considerado anti-isonômico. Se isso acontecer, a competência do plenário e das turmas poderá ser discutida pelo Supremo.
Durante a ação penal, o réu pode indicar testemunhas, rebater provas, entre outros. Quando essa fase terminar, o Supremo julgará definitivamente se condena ou não.
Não há previsão de quanto tempo poderá demorar para que possíveis acusados sejam definitivamente condenados ou absolvidos. No caso do mensalão, que tinha inicialmente 40 réus e terminou com 24 condenados, o inquérito foi aberto em julho de 2005, a denúncia chegou ao Supremo em abril de 2006 e foi recebida pelo plenário em agosto de 2007, virando ação penal. Condenações finais só foram definidas no fim de 2013, oito anos depois da abertura de inquéritos.
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STF começa a supervisionar investigação da Lava Jato

Entenda os próximos passos