O plenário do Supremo Tribunal Federal começou, nesta quarta-feira (1/6), a apreciar os embargos de declaração do senador Ivo Cassol (PP-RO), mas não foi longe. Apesar de a relatora, ministra Cármen Lúcia, ter rejeitado o recurso e o declarado protelatório, o ministro Dias Toffoli, revisor da Ação Penal 565, logo pediu vista dos autos. 
Cassol protocolou embargos de declaração em dezembro do ano passado contra a decisão do plenário do STF que o condenou, em agosto de 2013, a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa de R$ 201.817,05 pelo crime de fraude a licitações.
Até o julgamento final do recurso, a pena do senador não pode ser executada. Caso haja o trânsito em julgado da ação criminal, Cassol poderá perder o mandato em meio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Crítica ao recurso
Logo no começo do voto, a ministra Cármen Lúcia já afirmou que só são cabíveis os embargos de declaração para esclarecer situação de omissão ou obscuridade, mas afirmou que, no caso, não há embasamento jurídico a sustentar o novo recurso, nem para alterar a dosimetria das penas.
“Os embargos repetem todos os fundamentos já apreciados nos recursos anteriores. Logo, não há erro de julgamento. A responsabilidade penal de Cassol ficou clara e está devidamente comprovada nos autos”, afirmou.
Na explicação da ministra, Cassol, quando era prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO), realizou vários processos licitatórios na modalidade “convite”, o que teria reduzido a competividade dos certames. Os modelos de licitação exigidos pela lei são tomada de preços ou concorrência.
Assim, entendeu a ministra, Cassol descumpriu deveres legais de garantir licitação isonômica, impessoal e igualitária impossibilitando o caráter competitivo das licitações.
“O conjunto probatório revela que ele estava diretamente envolvido nos delitos praticados, e era ligado às empresas selecionadas e convidadas. Empresas de conhecidos seus cujos sócios eram a ele ligados por amizade ou grau de parentesco. Houve dolo específico. Caracterizado o conjunto de crimes pelos quais responde”, afirmou a ministra.
O ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos sem explicar o motivo. Ainda não há data para a continuação do julgamento.
Mesmo pedido, mesmo processo, parte diferente
Logo em seguida, a relatora Cármen Lúcia votou o recurso de embargos de declaração de um córreu na mesma Ação Penal 565. Dessa vez, Salomão da Silveira, que era presidente da comissão municipal de licitações na época dos fatos, é o autor do pedido.
Com explicação parecida, a ministra afirmou que não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão e que objetivo do recurso foi rediscutir a matéria. Ela também rejeitou o recurso e, em seguida, o ministro Dias Toffoli também pediu vista do processo.

Cármen

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JOTA

Ministro Dias Toffoli pediu vista do processo

STF começa a julgar recurso de Ivo Cassol mas pedido de vista adia decisão

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