Felipe Recondo

Em meio à crise política e instabilidade no Legislativo, os ministros do Supremo Tribunal Federal discutem, na quarta-feira (12/08), a proposta que enviarão ao Congresso de um novo Estatuto da Magistratura. O texto, quando aprovado, substituirá a Lei Orgânica da Magistratura, de 1979.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, marcou para a próxima quarta-feira (12/08) uma sessão administrativa para começar a votar cada um dos pontos da minuta que apresentou no final do ano passado, e publicada pelo JOTA (<a href="https://www.jota.info/minuta-de-anteprojeto-estatuto-da-magistratura">leia aqui</a>).
A partir deste texto original, os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes apresentaram sugestões de mudança. Propostas antagônicas em alguns pontos e  que serão debatidas pelos ministros.
Pela sistemática proposta pelo presidente Lewandowski, serão discutidos inicialmente os pontos menos polêmicos, como aqueles que repetem o texto atual e regimentos internos.
Temas controversos, como a lista de novos benefícios e auxílios para juízes proposta por Lewandowski seriam discutidos posteriormente.
2ª Instância
Nesta primeira etapa, de acordo com integrantes da Corte, será discutida, por exemplo, a mudança proposta no processo de indicação e nomeação para os tribunais regionais federais, tribunais regionais do trabalho, tribunais dos estados e do Distrito Federal.
A mudança valeria para os membros do Ministério Público e advogados que ingressam pelo quinto constitucional a partir de lista tríplice votada nos tribunais. Em sua proposta, o ministro Lewandowski sugere a inclusão de um prazo – de 20 dias – para que o Executivo defina o candidato que indicará para a vaga.
E o ministro Gilmar Mendes propõe, no seu texto, que: “Não efetuada a escolha pelo chefe do Poder Executivo no prazo legal, contado do recebimento da lista, será considerado escolhido o candidato mais votado, que deverá ser nomeado pelo presidente do tribunal no prazo de cinco dias”. Mesma sugestão feita pelo ministro Luiz Fux.
Outro ponto que deverá ser discutido nesta primeira fase trata da criação, alteração e extinção de unidades judiciárias. A minuta apresentada pelo presidente do STF não estipula critérios específicos para a criação de novas unidades.
O ministro Gilmar Mendes – com o apoio já declarado do ministro Fux - propõe que a criação de novas varas siga alguns critérios, como necessidade de ampliação do quadro de magistrados e servidores, distância da unidade mais próxima que tenha a mesma competência e condições econômicas, sociais e geográficas de cada região.
Para a extinção de unidades, a proposta do ministro Fux estabelece que os tribunais deverão adotar providências necessárias para extinguir unidades caso a distribuição de processos seja “inferior a 50% da média de casos novos por magistrado vinculado ao respectivo tribunal”.
Novos cargos
Sobre a criação de cargos de magistrados, o ministro Gilmar Mendes propõe também a definição de critérios mais severos. “A criação, alteração ou extinção de cargos de magistrados e de servidores, independentemente da criação, extinção ou transformação de unidades judiciárias, deverá ser justificada com base em avaliação da demanda e índices de produtividade, por meio de metodologia definida pelo Conselho Nacional de Justiça”.
Se a produtividade estiver abaixo da média, a ampliação do quadro de juízes e de servidores terá de ser justificada em medidas adotas pelo tribunal para a solução do problema.
O ministro Luiz Fux defende uma fórmula matemática para ampliação dos tribunais: todos deverão respeitar a proporção de um desembargador para quatro juízes. Se o tribunal tiver menos desembargadores, novas vagas serão criadas em 180 dias.
Uma conta rápida mostra que o impacto dessa fórmula seria grande: seriam criados aproximadamente 1.000 novos cargos de desembargadores na Justiça estadual e na federal, conforme dados do CNJ.
Divergências
Os pontos que mais gerarão divergências entre os ministros tratarão das competências do Conselho Nacional de Justiça, o que pode ser tratado na próxima quarta-feira, e o pagamento de benefícios aos magistrados.
E, nestes pontos, os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski deverão se opor às sugestões feitas pelo ministro Gilmar Mendes. Enquanto os dois primeiros fazem severas restrições à atuação do CNJ, o terceiro é um entusiasta do Conselho.
Igualmente, Fux e Lewandowski propõem uma lista de novos benefícios – alguns concedidos por tribunais de justiça ou por decisões judiciais precárias. Mendes, em sua proposta, enxuga a quantidade de auxílios.

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JOTA

Texto será debatido em sessão administrativa na quarta-feira (12/08)

STF começa a discutir novo Estatuto da Magistratura

Texto será debatido em sessão administrativa na quarta-feira (12/08)