STF cassa mandato de deputado condenado a regime fechado

Decisão da 1ª Turma foi fixada na condenação do deputado Paulo Feijó (PP-RJ) a 12 anos de prisão.

Márcio Falcão
Luiz Orlando Carneiro

02/05/2017 18:08 Atualizado em 03/05/2017 às 10:56

Congressista condenado a penas inicialmente cumpridas em regime fechado deve ter o mandato parlamentar cassado por declaração do comando da Casa Legislativa a qual pertence. A decisão foi tomada pela 1ª Turma do STF nesta terça-feira (2/5) ao condenar o deputado Paulo Feijó (PP-RJ) a um total de 12 anos, 6 meses e 6 dias de reclusão […]

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