Redação JOTA

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou o bloqueio de até R$ 129 milhões das contas do governo do Rio de Janeiro para garantir o pagamento do Judiciário local.
Toffoli atendeu pedido feito pelo Tribunal de Justiça do Rio que argumentou ao STF que o governo local descumpriu acordo, fechado em 2016, no qual o Executivo repassaria aos outros poderes até o dia 20 de cada mês os recursos.
"Determino o arresto exclusivamente nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, até o valor de R$ 129.023.676,93 (cento e vinte e nove milhões vinte e três mil seiscentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), a fim de garantir o cumprimento do acordo firmado nestes autos relativamente ao repasse de duodécimos ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro no mês de março de 2017", decidiu Toffoli.
O ministro também delegou ao TJ os atos necessários à execução da decisão. O tribunal deverá informar ao relator as medidas tomadas para que ele possa supervisionar. Ao todo, o TJ do RIO tinha pedido o arresto de R$ 275.091.289,54.
Ao STF, o governo do Rio alegou que o Estado não tinha recursos suficientes para efetuar o pagamento dos duodécimos.

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Recursos serão usado para pagamento de acordo entre governo e TJ local

STF bloqueia até R$ 129 milhões do Rio para o Judiciário

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