Luiz Orlando Carneiro

O grave problema da falta de água no sistema Cantareira desaguou no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Fux - relator de ação civil pública (ACO 2.536) movida pelo Ministério Público Federal contra a União, a Agência Nacional de Águas, o IBAMA e o estado de São Paulo – convocou uma audiência de mediação entre as partes para o próximo dia 20, com o objetivo de se chegar a um acordo quanto ao pedido do MPF de que se impeça a autorização ou realização de obras destinadas a viabilizar a transposição/captação de água do Rio Paraíba do Sul com o fim de abastecer o sistema Cantareira.
O Ministério Público Federal invoca a necessidade de estudos adicionais para a exata aferição dos efeitos dos impactos ambientais decorrentes da redução da vazão do Rio Paraíba do Sul, em razão da possível transposição das suas águas. O ministro Fux negou a concessão da medida liminar pretendida na ação, que subiu ao STF por que o juiz federal de Campos (RJ) reconheceu a existência de “conflito federativo”.
No seu despacho, o ministro Luiz Fux considera o caso de “gravidade ímpar, na medida em que pode gerar o comprometimento do acesso da população dos estados envolvidos nesta lide a um recurso natural imprescindível para a sobrevivência digna das suas respectivas populações”, pois “os estados que fazem parte desta ação estão passando por uma severa dificuldade no fornecimento regular do serviço público de água, em virtude do reduzido volume pluviométrico em grande parte de seus territórios”.
O ministro-relator da ACO 2.536 mandou ainda que se dê ciência da convocação da audiência de mediação ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, “com o propósito exclusivo de que possa avaliar a conveniência de criação de um órgão na estrutura desta Corte, à semelhança do que já ocorre em tribunais estrangeiros, com o escopo precípuo de propiciar um ambiente de diálogo e mediação entre os litigantes quando se estiver diante de questões de elevada envergadura, tal como na hipótese de graves conflitos entre os entes da federação”.

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JOTA

Ministro Luiz Fux convoca "audiência de mediação"

STF avalia crise do Cantareira

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