O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura do segundo inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), por suspeita de  tentar esconder dados sobre o Mensalão mineiro da CPI dos Correios em 2005. Na época, Neves estava no comando do governo de Minas Gerais.
No mesmo processo também são investigados o prefeito Eduardo Paes (PMDB) do Rio de Janeiro e Clésio Soares de Andrade (PMDB), atual presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e, na época, vice-governador do Estado de MG. (Inq 4246)
Os três serão investigados pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e falsidade ideológica praticada por funcionário público, além de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.
O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que fazia parte do pedido de abertura do inquérito, ficou de fora.
Segundo Gilmar Mendes, é necessário comprovar “minimamente” que os fatos ocorreram, pelo menos que as informações financeiras foram omitidas, e coligir indícios de que os demais investigados contribuíram para a omissão destes dados.
“Só então será o caso de demonstrar que Carlos Sampaio tinha conhecimento da omissão e que poderia e deveria agir para evitar a produção de resultado criminalmente relevante. Assim, tenho por prematura a inclusão desse parlamentar no rol dos investigados”, justificou.
A Procuradoria Geral da República (PGR) foi quem protocolou o pedido baseado em informações da delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral.
Segundo Gilmar Mendes, em sua delação, Delcídio do Amaral teria dito que o parlamentar sabia da omissão das informações financeiras.
“Não há narração de qualquer contribuição ativa de Carlos Sampaio para os fatos. Tampouco há uma explicitação da razão que levou Delcídio do Amaral a crer que Carlos Sampaio efetivamente tinha conhecimento dos fatos."
O processo tramitava em segredo, mas Gilmar determinou ser desnecessária a manutenção do sigilo.
“A representação se reporta a elementos indicando que o Estado de Minas Gerais e o Banco Rural teriam atuado juntos em um esquema que envolveu crimes contra o sistema financeiro, contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, conhecido por ‘Mensalão Mineiro’”, afirmou.
Além disso, Gilmar apontou que o Procurador-Geral da República deverá “esclarecer” se pretende incluir Delcídio do Amaral no rol dos investigados, já que, em colaboração premiada, afirmou ter participado do esquema. Na época, Delcídio era presidente da CPMI dos Correios.
De acordo com seu depoimento, a omissão das informações decorreria de influência do então Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e do então Vice-Governador, Clésio Andrade, sobre agentes do Banco Rural, com o objetivo de ocultar movimentações financeiras atípicas
Gilmar Mendes afirmou que, em relação ao crime de prestação de informações falsas, pelo Banco Rural à CPMI dos Correios, o decurso de mais de oito anos da data do fato levou à a sua prescrição, no entanto, entendeu que “mesmo prescrito, a apuração do crime é relevante, porque ele se inseriria em uma série de práticas criminosas, ainda passíveis de persecução penal”.
Este é o segundo inquérito aberto contra Aécio Neves. Os fatos foram redistribuídos para o ministro Gilmar Mendes porque o relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, decidiu não haver conexão dos fatos com a Petrobras.
Além disso, Neves é também investigado por suposto envolvimento em irregularidades na estatal Furnas, ainda com base na delação de Delcídio.
Outro lado
Em nota, a assessoria de Aécio Neves, afirmou que senador tem convicção de que os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de forma definitiva a improcedência "e o absurdo" de mais essa citação feita ao seu nome pelo ex-senador Delcídio.
"O senador jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI. As investigações isentas e céleres serão o melhor caminho para que isso fique de uma vez por todas esclarecido."
Também em nota, a assessoria de Eduardo Paes afirmou que ele está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos sobre o episódio relatado pelo senador Delcídio do Amaral.
Segundo ele, em nenhum momento o então governador Aécio Neves solicitou qualquer tipo de benefício nas investigações da CPI dos Correios. Paes afirmou que, como deputado, teve muito orgulho em ter sido sub-relator geral da CPI dos Correios, que desvendou o esquema do Mensalão.
A defesa de Clésio Andrade, o advogado Eugênio Pacelli, afirmou não ter conhecimento sobre a decisão e por isso não iria se pronunciar.
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