Do Supremo

STF

STF arquivou metade das ADPFs ajuizadas em 2014

Estão na lista, ação do PT sobre trabalho externo de presos e do DEM, contra decreto que condicionou liberação de emendas parlamentares

Crédito: Fotolia

Em 2014, 15 anos depois da entrada em vigor da Lei 9.882, que regulamentou o cabimento e a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o Supremo Tribunal Federal recebeu 14 ações desse tipo de instrumento de controle de constitucionalidade semelhante às ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e às ações declaratórias de constitucionalidade […]

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