Felipe Recondo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reunidos em sessão administrativa, aprovaram a proposta de reajuste dos próprios salários e dos vencimentos dos servidores do Judiciário.
O reajuste dos servidores será de 41,47%, conforme negociação com o Ministério do Planejamento. O STF argumentava que a reposição da inflação demandaria reajuste acima de 50%.
Pelas contas fechadas com o governo, o vencimento básico dos servidores aumentará em 12%. E a gratificação judiciária passará de 90% do vencimento para 140%.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste será pago em 8 parcelas semestrais, sendo a última paga em 2019. O impacto do aumento será de R$ 5,99 bilhões.
O ministro afirmou que, em razão da crise econômica, este foi o reajuste possível para os servidores.
Lewandowski anunciou ainda que enviará ao Congresso a proposta de aumento dos salários dos ministros do STF, o que provocará um efeito cascata.
O novo salário, se aprovado pelo Congresso Nacional, passará em 2016 de R$ 32.763,00 para R$ 39.293,38. O reajuste será de 16,38%. De acordo com Lewandowski, o aumento equivale à inflação de 2009 a 2014 e mais o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) previsto para 2015.
O aumento do teto do funcionalismo público terá impacto anual de R$ 2,17 milhões nas contas do STF e de R$ 717 milhões em todo o judiciário federal.
Durante a sessão administrativa, Lewandowski ressaltou que a proposta de reajuste dos salários dos ministros não foi negociada com o governo. Acrescentou que cabe ao Congresso decidir se aprova ou não o aumento pedido pelo STF.
Penduricalhos
Na sessão administrativa, em que também foi discutido anteprojeto de novo Estatuto da Magistratura, o ministro Gilmar Mendes criticou o pagamento de benefícios para juízes e a vinculação de outras carreiras ao salário do ministro  do STF.
Mendes disse haver "árvores de natal" de penduricalhos para juízes em diversos estados. Diante de Luiz Fux, o ministro criticou concessão de decisões judiciais, como a liminar para pagar auxílio-moradia para juízes, garantindo benefícios extras para magistrados.
Fux concedeu a liminar em 2014 e determinou o pagamento do benefício para todos os magistrados do País. Até hoje, mesmo diante de críticas, a liminar não foi submetida a referendo do plenário.
Ele também criticou vinculação de outras categorias do funcionalismo público aos vencimentos do STF. "O teto está virando piso", critica. Na semana passada, delegados e advogados da União conseguiram na Câmara vincular seus rendimentos aos salários dos ministros do STF.
Em resposta, Fux sugeriu que o STF elabore uma proposta de emenda constitucional contrária vinculação de outras carreiras aos vencimentos do STF. E afirmou, ainda em resposta a Gilmar Mendes, que juízes estão deixando a magistratura, migrando para carreiras com mais benefícios e com menos trabalho.
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JOTA

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