Do Supremo

STF

STF aprova os primeiros artigos do novo Estatuto da Magistratura

Apenas 4 dos 310 artigos do anteprojeto foram discutidos em sessão administrativa

Crédito @Flickr/Ricardo

Na primeira sessão administrativa voltada para discutir o novo Estatuto da Magistratura, os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram apenas os quatro primeiros artigos do anteprojeto. Somente o primeiro artigo passou sem nenhuma controvérsia. “Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a estrutura, a composição, a organização e o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário e institui […]

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